Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
320artigos · 2005–2026
Contratar um profissional ou uma empresa para realizar o planejamento tributário que se preocupe apenas com o valor dos tributos sem se preocupar com as demais questões do negócio. Para evitar esse erro, o empresário deve procurar o profissional…
A equiparação hospitalar se apresenta como uma alternativa que permite à uma clínica médica usufruir de determinados benefícios tributários e ter uma redução de até 60% de alguns tributos. Estamos falando do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
Deve-se pagar a taxa de alvará? A Lei da Liberdade Econômica dispõe sobre a dispensa de atos públicos da atividade econômica. Essa lei não trata de assunto relacionado ao direito tributário. A lei da liberdade econômica veio para…
Uma empresa pode realizar a RCT mesmo descumprindo suas obrigatoriedades fiscais? Se uma empresa não estiver em dia com todas as suas obrigatoriedades, não é possível pedir ressarcimento de tributos. E não se trata apenas do pagamento de impostos em…
O teto do INSS passou a R$ 8.475,55 em 2026, e quem atende várias fontes recolhe acima do limite. Veja como calcular e pedir de volta a diferença.
A obrigação de emitir nota fiscal ficou mais ampla em 2026. Com IBS e CBS, a nota vale como confissão, e a falta dela gera multa de 100%.
No Tema 1.237, o STJ pôs o PIS e a Cofins sobre a Selic do indébito na base de cálculo. Veja o alcance da tese e o que o Tema 962 do STF não cobre.
As gorjetas não são receita da empresa e ficam fora da base de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e do Simples Nacional. Veja o que o bar precisa provar hoje.
As oportunidades tributárias para supermercados mudaram. O JCP ficou mais caro, e o PIS e a Cofins monofásicos dão lugar à CBS em 2027.
A lei paulistana que escalonava o ISS fixo por número de profissionais caiu, e o caso transitou em julgado. Veja o que fazer com o que já foi recolhido.
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