Termos de Uso
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2. Natureza informativa do site
Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional. As informações nele veiculadas — incluindo artigos, publicações, respostas a perguntas frequentes e descrições de áreas de atuação — possuem caráter geral e não constituem aconselhamento, parecer ou consulta jurídica sobre casos concretos.
O conteúdo aqui disponibilizado não substitui a orientação profissional individualizada. Nenhuma decisão de cunho jurídico deve ser tomada com base unicamente nas informações deste site, sem prévia consulta a advogado devidamente habilitado.
3. Inexistência de relação advogado-cliente
O simples acesso a este site, o envio de mensagem por meio do formulário de contato ou a comunicação por quaisquer dos canais aqui indicados não estabelecem, por si sós, relação de prestação de serviços advocatícios entre o visitante e o escritório.
A constituição de relação profissional depende de contratação formal, precedida de análise de eventual conflito de interesses e da celebração do respectivo instrumento de mandato e contrato de honorários, na forma da legislação e das normas da Ordem dos Advogados do Brasil.
4. Conformidade com as normas da advocacia
Este site observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade e a informação na advocacia. O conteúdo veiculado tem caráter meramente informativo e ilustrativo, sendo vedada qualquer interpretação que o caracterize como captação de clientela, mercantilização da profissão ou promessa de resultados.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, artigos, publicações, marca, logotipo, identidade visual, layout, imagens e demais elementos — é de titularidade do escritório Eduardo Gerhardt Martins e Advogados ou de terceiros que autorizaram seu uso, e encontra-se protegido pela legislação de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei n.º 9.279/1996).
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7. Limitação de responsabilidade
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9. Proteção de dados pessoais
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10. Foro e legislação aplicável
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11. Alterações nos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, a critério do escritório, para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:
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