Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
239artigos · 2005–2026
O STF afetou o Tema 1.468 e vai definir o foro da cobrança de dívida por autarquia federal. Veja o que muda para quem é executado longe de casa.
O CARF manteve R$ 38 milhões de autuação por omissão de receita por cartão de crédito. Veja o cruzamento do Fisco e como conciliar antes da intimação.
O STF pautou o Tema 843 para 9 e 10 de setembro e vai decidir se os créditos presumidos de ICMS entram na base do PIS e da Cofins. Veja o que fazer.
O STF fixou no Tema 1.309 que as receitas das aplicações das reservas técnicas das seguradoras ficam fora do PIS e da Cofins. Veja o que muda.
A Cosit n. 158/2026 separa em quatro parcelas o valor recebido na rescisão de imóvel na planta. A multa entra na base sem presunção.
A Cosit n. 138/2026 definiu que dividendos e JCP não reduzem a base da atualização de bens no exterior tributada a 8%. Revise o cálculo de 2024.
Na ADI 4.376, o STF barrou a segunda cobrança de IPVA na locação de veículos já tributados em outro Estado. Veja o que muda para locadoras.
Drawback suspensão: a MP n. 1.386/2026 dá mais um ano a quem o tarifaço dos EUA atingiu. Veja as quatro condições e o que reunir agora.
A Solução de Consulta Cosit n. 135/2026 fixou o marco da exclusão do Simples quando a receita das empresas do grupo passa de R$ 4,8 milhões.
No Tema 1.429, o STJ definiu os honorários de sucumbência na modulação: paga o estado, pelo período em que o contribuinte ficou dispensado do ICMS.
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