Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.
Parceria rural sem partilha de risco é arrendamento: o CARF manteve o IRPF de donos de fazenda que venderam as árvores por preço fixo. Veja o que muda.
A 1ª Turma do STJ negou excluir o ICMS do PIS/Cofins ad rem do álcool, cobrado por metro cúbico. Veja por que o Tema 69 não alcançou o regime.
Obstetrícia no lucro presumido: a SC Disit n. 10.011/2026 mantém 8% de IRPJ para o parto, 32% para a consulta e o acréscimo de 10% acima de R$ 5 milhões.
STJ manteve o crédito de PIS/Cofins na Zona Franca sobre insumo com alíquota zero quando a saída é tributada. Entenda o AREsp 3.295.872 e seus limites.
A 2ª Turma do STJ decidiu que a fiança bancária na transação com a Anatel sobrevive ao acordo da Oi. Veja a Lei n. 13.988/2020 e o art. 844 do Código Civil.
O CARF decidiu que lucros acumulados da sociedade limitada entram na base de cálculo do JCP também antes de 2024. Veja o acórdão e o que ele muda.
A Portaria MF n. 3.074/2026 fixou a CBS sobre combustíveis para 2027: gasolina a R$ 0,7925 e diesel a R$ 0,3515 por litro. Veja a tabela e o que muda.
CARF tributou os lucros por plantão médico de sócia de quota de R$ 1,00 como rendimento do trabalho e reduziu a multa qualificada de 150% para 100%.
O STF tem 4 votos a 1 contra os expurgos em depósitos judiciais no Tema 1.016. Veja os votos, a tese de Zanin e o que muda para quem depositou.
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