Sobre

EDUARDO GERHARDT MARTINS

Advogado, com atuação nas áreas de Direito Tributário e Administrativo; 

Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS (BR); 

Especialização em Compliance – IBRA (BR)

MBA em Gestão Econômica e Financeira de Tributos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (BR), em andamento; 

Curso Internacional de Compliance no IBCCrim/Universidade de Coimbra – UC (PT), em andamento; 

Presidente da Comissão de Direito Tributário e membro da Comissão de Compliance da OAB/Canoas; 

Membro da Comissão de Direito Tributário da Associação Brasileira de Advogados – ABA Sul; 

Membro Fundador Instituto Ibero-americano de Compliance – IIAC; 

Membro do  Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS; 

Membro do IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; 

Blog

Empresa inativa e sem movimento, precisa cumprir obrigações tributárias?

Antes de tudo é vamos esclarecer a diferença entre empresa inativa e empresa sem movimento:   – Empresa inativa: aquela que não realiza nenhum tipo de movimentação ou atividade no ano. – Empresa sem movimento: quando ela realiza alguma atividade durante o ano mesmo sem estar funcionando normalmente.   Para as duas situações, é necessário …

PIS e COFINS monofásico e o direito à crédito:

O PIS e a Cofins são tributos ligados à seguridade social e à integração social. A sua arrecadação serve para manter os pagamentos de seguro desemprego, abono salarial e de gastos ligados à Previdência Social.   Em regra, as empresas optantes por apurar o imposto de renda pelo regime do lucro presumido, recolhem tais contribuições …