Advocacia boutique dedicada ao Direito Tributário, Administrativo e Eleitoral. Estratégia construída sob medida, com profundidade técnica e tratamento confidencial, para empresas, famílias e profissionais que valorizam excelência.
O Advogado
“O Direito, antes de regras, é o ofício de encontrar os caminhos mais sólidos para preservar e potencializar o que se construiu ao longo de uma vida.
Eduardo Gerhardt Martins
Advogado · OAB/RS 54.435
Perfil profissional
Graduado em Direito em 2001 e dedicado à advocacia tributária desde 2006, atua nas áreas de Direito Tributário, Administrativo e Eleitoral. À frente de um escritório boutique em Porto Alegre, conduz casos no Brasil e no exterior, com a discrição e a profundidade exigidas por matérias sensíveis.
Em exercício desde
2006
Advocacia tributária voltada a planejamento, contencioso e defesa fiscal.
Idiomas
PT·EN
Atendimento a clientes no Brasil e no exterior; pareceres em português e inglês.
Abrangência
Nacional
Atuação em todas as instâncias administrativas e judiciais, a partir do RS.
Conversa inicial
Encontro de até 60 minutos, sem compromisso — presencial ou por videoconferência.
Trajetória
01
02
03
O Escritório
Sediado na Av. João Wallig, 635, sala 203, em Porto Alegre, o escritório reúne advogados e profissionais de áreas correlatas para assessorar empresas, famílias e pessoas físicas em matérias de elevada complexidade. O atendimento — em português e inglês — é conduzido sob critério de absoluta confidencialidade.
“Cada caso reclama atenção exclusiva. Trabalhamos sob a convicção de que soluções verdadeiramente eficazes nascem de leitura precisa do problema e de estratégia desenhada para um único cliente.
01
Atuação íntegra, pautada pelo respeito ao cliente, à ordem jurídica e às melhores tradições da advocacia.
02
Tratamento confidencial em todas as etapas do trabalho, com salvaguarda rigorosa de informações sensíveis.
03
Pesquisa apurada de legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis a cada caso, sem concessões à superficialidade.
04
Relacionamento construído no longo prazo, sempre orientado pelos interesses legítimos do cliente.
05
Análise refinada do problema e formulação de soluções não evidentes, com respaldo técnico sólido.
Áreas de atuação
Reunimos cinco frentes de trabalho complementares — da resposta a questões urgentes ao desenho de estratégias de longo prazo para a proteção do patrimônio e a continuidade dos negócios. A profundidade do exame e o cuidado com cada cliente são, em qualquer hipótese, os mesmos.
01
Resposta tempestiva a situações que exigem ação imediata, com o cuidado de preservar direitos, garantias e patrimônio desde o primeiro instante.
Atuação preventiva e estratégica desde o início do procedimento — orientação na apresentação de documentos e elaboração de defesas, administrativas e judiciais, contra autos de infração.
Exame técnico da constrição e adoção das medidas processuais cabíveis para reverter bloqueios judiciais ou administrativos no menor prazo possível.
Medidas voltadas a suspender a cobrança enquanto se discute, em sede própria, a legalidade do crédito — em proteção do caixa e do patrimônio do contribuinte.
Atuação para remover entraves administrativos e judiciais à emissão da CND, condição frequentemente indispensável a operações, licitações e financiamentos.
02
Estudo aprofundado das alternativas legais para regularizar a situação fiscal e administrar o passivo da pessoa física ou da empresa de forma estratégica.
Discussão da legalidade da cobrança, erros de cálculo e prescrição, com o objetivo de anular ou reduzir o débito e resguardar o patrimônio frente a constrições.
Plano técnico de administração do passivo, mesmo em cenários intrincados, com leitura cuidadosa da capacidade financeira e das alternativas legais disponíveis.
Adesão a programas como REFIS e PERT e estruturação de transações individuais com PGFN e Receita Federal — sempre orientadas pelas melhores condições disponíveis.
Auditoria fiscal voltada a identificar valores recolhidos a maior ou indevidamente e a obter sua restituição ou compensação junto ao Fisco, em reforço ao caixa.
03
Organização do patrimônio e desenho da sucessão com vistas à preservação do que foi construído e à harmonia entre as gerações.
Estrutura societária que centraliza a administração do patrimônio, oferece blindagem em face de reveses financeiros e otimiza a transmissão a herdeiros, com eficiência tributária.
Testamentos, doações com reserva de usufruto e demais instrumentos personalizados para que a sucessão se realize com segurança jurídica, menor custo e harmonia familiar.
Análise e administração de passivos de elevada monta, com renegociação de dívidas e proteção dos bens essenciais, sempre integrada ao planejamento patrimonial.
Redução lícita da carga fiscal por meio do estudo aprofundado das alternativas que a legislação oferece a cada modelo de negócio.
Due diligence fiscal voltada a identificar riscos e inconformidades, corrigindo-os antes que se convertam em autuações — segurança jurídica para a operação.
Avaliação do regime mais adequado — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real — e implementação de práticas de gestão que reduzam, licitamente, a carga incidente.
Da definição de jurisdição à estruturação contratual, identificamos oportunidades legítimas para reduzir o impacto fiscal sobre atividades, projetos e investimentos.
Desenho da forma societária mais conveniente e análise de fusões, cisões e incorporações orientadas à eficiência fiscal e à proteção patrimonial.
Reestruturação de sociedades para corrigir vícios, aprimorar a tributação e assegurar conformidade — preparando a empresa para crescimento sustentável.
Defesa de interesses e tutela de direitos nas relações com o Poder Público e nos litígios eleitorais — campos que exigem rigor processual e leitura institucional.
Análise das imputações à luz da Lei 8.429/1992 e da reforma de 2021, com tese técnica robusta em garantia do devido processo legal.
Atuação em demandas voltadas à proteção do patrimônio público e à tutela de interesses coletivos — meio ambiente, consumidor e demais direitos difusos.
Atuação em processos de impugnação — inclusive sob a Lei da Ficha Limpa — e em defesa de registros, com leitura técnica das inelegibilidades aplicáveis.
Representação em casos de propaganda irregular, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político ou econômico, condutas vedadas e demais infrações eleitorais.
Depoimentos
A confiança recorrente de clientes ao longo dos anos é o melhor indicativo do trabalho realizado. As avaliações abaixo são puxadas em tempo real do nosso perfil no Google.
Avaliações públicas verificadas no Google · Ver todas no Google →
Biblioteca
Artigos, análises e comentários sobre temas de Direito Tributário, Administrativo e Eleitoral — material produzido pelo escritório ao longo dos anos para auxiliar clientes e colegas. Acesso aberto, atualização periódica.
A cada ano, bilhões de reais são desperdiçados por má gestão municipal no Brasil. Mas existe uma ferramenta constitucional que permite a qualquer cidadão – especialmente vereadores – questionar esses gastos diretamente na Justiça. A Ferramenta Constitucional que Democratiza o…
A Posição do TSE e as Consequências Jurídicas A política de cotas de gênero nas candidaturas proporcionais representa uma conquista histórica para…
O Domicílio Judicial Eletrônico, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revoluciona a forma como empresas recebem comunicações judiciais no Brasil. Esta…
A reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, mantém o Brasil entre os países com maior peso dos impostos sobre o…
A reforma tributária tem sido um tema central no debate político e econômico brasileiro nos últimos meses. O complexo sistema tributário do…
Como é determinado o IRPJ e CSLL no lucro real? As alíquotas presumidas, são: IRPJ: 15% para faturamento trimestral até R$ 187.500,00;…
Citação do Devedor: Deferida a Execução Fiscal, o juiz determinará a citação do Devedor para, no prazo de cinco dias: Pagar a…
Newsletter mensal
Uma análise por mês, diretamente no seu e-mail, sem qualquer comunicação adicional. Cancelamento a qualquer tempo, com um clique.
Respostas objetivas, organizadas por tema. Caso sua dúvida não conste aqui, fale conosco — respondemos em até um dia útil.
Diante de uma fiscalização, recomenda-se: solicitar a identificação funcional do fiscal e o respectivo Mandado de Procedimento Fiscal; disponibilizar apenas a documentação expressamente requerida no termo de início; acompanhar todos os atos e obter cópia dos documentos produzidos; e procurar, desde logo, advogado tributarista para a devida orientação. Evite prestar informações além do solicitado ou assinar documentos sem prévia análise jurídica.
A autuação fiscal exige reação tempestiva e tecnicamente embasada: observe o prazo para defesa — em regra, 30 dias —; examine com atenção os fundamentos do auto de infração; reúna a documentação referente ao período fiscalizado; constitua advogado tributarista para a elaboração da impugnação administrativa; e avalie, se cabível, a oportunidade de medidas judiciais preventivas.
Recebida a citação em execução fiscal, recomenda-se procurar imediatamente advogado tributarista para examinar a legalidade da cobrança e adotar a defesa cabível — embargos à execução ou exceção de pré-executividade. O prazo para embargos é de 30 dias e sua oposição em tempo hábil pode evitar penhoras e demais medidas constritivas.
O mapeamento de passivos pode ser feito por consultas aos sistemas da Receita Federal (e-CAC), ao portal REGULARIZE da PGFN e às secretarias estaduais e municipais de fazenda, bem como mediante auditoria fiscal preventiva conduzida por advogado especializado. Recomenda-se realizá-lo com regularidade, de modo a evitar surpresas e a planejar tempestivamente a regularização.
Sim. Débitos inscritos em dívida ativa podem ser negociados mesmo após ajuizada a execução fiscal. A transação tributária admite, entre outros instrumentos, parcelamentos especiais com descontos, suspensão da exigibilidade do crédito, oferta de garantias para discussão judicial e adesão a programas de regularização vigentes.
O Programa de Transação Integral, instituído pela Portaria Normativa MF n.º 1.383/2024, permite a negociação de débitos tributários em condições especiais — descontos de até 65% em multas e juros, parcelamento em até 120 meses e entrada reduzida proporcional à capacidade de pagamento. A adesão pressupõe análise da situação fiscal e formalização de proposta junto ao portal REGULARIZE, preferencialmente com assessoria jurídica.
O planejamento estratégico permite avaliar todas as alternativas legais disponíveis, sopesar a real capacidade financeira da empresa, aproveitar os programas de parcelamento vigentes, prevenir medidas coercitivas — penhoras e bloqueios —, recuperar Certidões Negativas de Débitos e assegurar a continuidade das atividades empresariais.
Uma gestão tributária eficaz pressupõe escrituração contábil e fiscal em dia, revisão periódica da classificação fiscal de produtos e serviços, acompanhamento das alterações legislativas, controles internos voltados ao compliance, auditorias preventivas regulares e assessoria jurídica especializada de caráter continuado.
O planejamento tributário consiste na organização lícita das atividades empresariais com o objetivo de reduzir a carga incidente — examinando o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real), os benefícios fiscais aplicáveis, eventual reorganização societária e o aproveitamento de créditos —, sempre dentro dos lindes da elisão fiscal.
Diante de cobranças indevidas, podem ser adotadas, entre outras providências: impugnação administrativa tempestiva, ação anulatória de débito fiscal, pedido de medida cautelar ou tutela de urgência, requerimento de restituição de valores pagos indevidamente e compensação com outros tributos devidos. A escolha da via mais adequada exige análise técnica cuidadosa.
A compensação possibilita extinguir débitos mediante o emprego de créditos fiscais. Exige reconhecimento formal dos créditos, observância do procedimento estabelecido pela Receita Federal (PER/DCOMP), comprovação documental e respeito ao prazo prescricional de cinco anos. Pode envolver créditos de tributos pagos a maior ou indevidamente.
Sim. A recuperação é possível por meio de pedido administrativo de restituição, ação judicial de repetição do indébito ou compensação com outros tributos devidos. O prazo prescricional é de cinco anos, contado da data do pagamento indevido, e exige-se a demonstração do equívoco no recolhimento.
A holding patrimonial é a sociedade constituída para administrar o patrimônio familiar. Confere proteção em face de dívidas pessoais, propicia eficiência tributária na sucessão — notadamente quanto ao ITCMD —, organiza e profissionaliza a gestão e previne conflitos entre herdeiros. Sua estruturação exige planejamento jurídico especializado, sob pena de comprometer a eficácia da estrutura.
O planejamento patrimonial organiza a transmissão de bens e pode contemplar testamento e disposições de última vontade, doações com reserva de usufruto, constituição de holding familiar, pactos antenupciais e demais instrumentos de proteção patrimonial. A elaboração de um plano seguro e personalizado é tarefa que recomenda assessoria jurídica especializada.
Em casos de improbidade administrativa, recomenda-se documentar minuciosamente as irregularidades; procurar advogado para orientação imediata; avaliar a comunicação aos órgãos competentes; adotar providências para a preservação de provas; ponderar a propositura de medidas judiciais cabíveis — ação popular e ação civil pública —; e manter sigilo até a formalização das providências adequadas.
A impugnação permite questionar candidaturas que não preencham os requisitos legais. Têm legitimidade para impugnar partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público Eleitoral, com fundamento em inelegibilidades, ausência de condições de elegibilidade ou irregularidades documentais. A ação tempestiva, conduzida por advogado especializado, é imprescindível em razão dos prazos exíguos.
A captação ilícita de sufrágio (art. 299 do Código Eleitoral) configura-se com a oferta ou o recebimento de vantagem em contrapartida ao voto — dinheiro, emprego, materiais ou qualquer benefício. As consequências são severas: pena de reclusão de até quatro anos, cassação do registro ou do diploma, inelegibilidade por oito anos e multa. O crime alcança tanto quem oferece quanto quem aceita a vantagem; a defesa exige análise minuciosa do conjunto probatório.
A candidatura fictícia — popularmente chamada de "laranja" — configura-se quando alguém se registra sem intenção real de disputar o pleito, em regra para burlar cotas de gênero ou desviar recursos partidários. Indicam-na a votação ínfima, a ausência de atos de campanha e o repasse integral das verbas recebidas. As consequências envolvem cassação, inelegibilidade por oito anos e, em casos extremos, anulação dos votos atribuídos a outros candidatos do partido. A defesa demanda demonstrar a existência de atos efetivos de campanha.
As ações eleitorais têm prazos exíguos — em regra de três a cinco dias — e tramitação prioritária. Abrangem, entre outras, a AIJE (abuso de poder), a AIME (após a diplomação), representações e o RCED. Os cuidados essenciais são a constituição imediata de advogado especializado, a preservação das provas, o acompanhamento diário das publicações e a coerência da defesa. A Justiça Eleitoral é particularmente rigorosa com prazos, cujo descumprimento implica preclusão.
A maioria dos crimes eleitorais prescreve em quatro anos; aqueles cuja pena cominada seja inferior a dois anos, em dois; a captação ilícita de sufrágio, em oito. Para as ações cível-eleitorais, em vez de prescrição há prazos fatais — a AIJE pode ser proposta até a diplomação e a AIME no prazo de quinze dias após a diplomação. O conhecimento desses marcos é indispensável para preservar o direito de ação e o de defesa.
Para uma avaliação personalizada, entre em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail. Em seguida, é agendada uma reunião inicial para a análise do caso — para a qual recomendamos reunir a documentação pertinente —, ao fim da qual o cliente recebe orientação técnica e, quando cabível, um plano de ação desenhado para o seu cenário específico.
As informações reunidas neste tópico são de caráter geral e não substituem a consulta com advogado especializado. Cada caso apresenta particularidades que demandam análise individual para a definição da melhor solução jurídica.
Envie sua mensagem ou solicite uma reunião. Respondemos em até um dia útil. Todos os contatos são submetidos a verificação prévia de e-mail antes da confirmação do agendamento, em garantia da confidencialidade.
Segunda a sexta — das 9h às 18h (BRT)
Atendimento em português e inglês
Você precisa fazer login para comentar.