Política de Privacidade
1. Identificação do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é o escritório Eduardo Gerhardt Martins e Advogados, inscrito na OAB/RS sob o n.º 54.435, com endereço na Av. João Wallig, 635, sala 203, Porto Alegre/RS, CEP 91340-000, e-mail: contato@eduardogerhardt.adv.br, telefone: +55 (51) 3429-2930.
2. Dados coletados e finalidade
Este site coleta dados pessoais exclusivamente por meio do formulário de contato. Os dados solicitados são:
- Nome completo — identificação do solicitante;
- E-mail — canal de retorno para confirmação de agendamento;
- Telefone — canal alternativo de comunicação;
- Natureza da consulta — triagem prévia do assunto;
- Mensagem — descrição sumária do caso ou dúvida.
Os dados são utilizados exclusivamente para o atendimento ao contato solicitado e eventual agendamento de reunião inicial, não sendo empregados para marketing, perfilamento ou qualquer outra finalidade.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7.º, I, da Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), manifestado pelo preenchimento e envio voluntário do formulário, e no legítimo interesse do escritório em responder às consultas recebidas (art. 7.º, IX, LGPD).
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais coletados não são comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Determinação judicial ou de autoridade competente;
- Prestadores de serviço de infraestrutura tecnológica (hospedagem e entrega de e-mail), que atuam sob instrução do escritório e com obrigações contratuais de confidencialidade.
Este site não utiliza ferramentas de análise comportamental (Google Analytics, Facebook Pixel ou similares), cookies de publicidade ou pixels de rastreamento de terceiros.
5. Cookies
Este site utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento da plataforma WordPress (sessão administrativa, segurança). Esses cookies não coletam dados pessoais identificáveis e não são compartilhados com terceiros. Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento.
6. Prazo de retenção
Os dados são retidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados — em regra, até a conclusão do atendimento inicial. Caso o contato resulte em relação de prestação de serviços advocatícios, aplicam-se os prazos de guarda previstos nas normas da OAB e na legislação civil e tributária pertinente.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Solicitações podem ser encaminhadas ao e-mail contato@eduardogerhardt.adv.br, com identificação suficiente para verificação da titularidade. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.
8. Sigilo profissional do advogado
Todas as informações compartilhadas com este escritório estão adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7.º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e do art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é dever do advogado e direito do cliente, prevalecendo mesmo após o encerramento da relação profissional e sendo oponível a qualquer pessoa, inclusive ao Estado.
9. Segurança das informações
O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação não autorizada, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou nas práticas do escritório. A data de última atualização constará sempre do cabeçalho deste documento.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações relativas a esta política podem ser encaminhadas ao e-mail contato@eduardogerhardt.adv.br ou pelo telefone +55 (51) 3429-2930, em dias úteis, das 9h às 18h (BRT).