Laudo de desossa, Economia tributária para supermercados, açougues e frigoríficos:

Quem tem direito? Supermercados, açougues e frigoríficos que trabalham com carnes e que a operação gera descartes (Ex: sebo, ossos, pelancas…). Para o Comitê de Pronunciamento Contábil n° 16 esses descartes não podem constar na conta contábil da empresa de estoque e devem ser baixados para custo, por não possuir valor econômico. CPC 16: Os […]

Empresa do Simples que possui débito ou parcelamento pode realizar recuperação?

A empresa SEMPRE pode fazer recuperação tributária e receber de volta o que pagou a mais!!   No caso da empresa ter um débito em aberto com a receita, ela não conseguirá uma recuperação direta (restituição em dinheiro ou abatimento dos tributos devidos no futuro), mas sim a redução do débito em aberto no mesmo […]

O desconto da venda de mercadoria faz parte da base de cálculo do ICMS?

Você sabe como funcionam os cálculos do ICMS quando houverem descontos no valor da venda? Os descontos que forem concedidos sem condição específica não serão integrados à base de cálculo do ICMS. Fiquem ligados no nosso perfil e não deixem de salvar esse post!  . . #advocacia #direito #advogado #DireitoTributario #direitotributario #icms  

Recuperar imposto é como encontrar dinheiro no bolso de um casaco guardado.

Recuperação Tributária é como encontrar dinheiro no bolso de um casaco que estava guardado há um tempo.   É possível resgatar valores dos últimos 5 anos, sem risco para a sua empresa.   Entre em contato comigo e veja quanto dinheiro ficou no bolso do seu casaco (link na bio)! . . #recuperacaotributaria #recuperacaodeimpostos #direitotributário […]

Havan ganha R$400 Milhões com Recuperação Tributária:

Agora pense bem, quantas empresas tem esse direito de crédito para usufruir imediatamente e não sabe?   Todas as empresas contribuintes de PIS e COFINS e ICMS ganharam o direito desse crédito, não foram apenas as que entraram com ação que ganharam.   Você acredita que esse trabalho é o pote de ouro do momento? […]

O que não é Planejamento Tributário

Todos já sabemos da importância do planejamento tributário. Porém, o que não está claro é o limite entre o que é e o que não é Planejamento Tributário.   O que é: O Planejamento Tributário Lícito (elisão) é aquele em que você escolhe entre alternativas válidas para a tributação do seu negócio. A escolha deve […]

Quem tem direito ao ISS?

Vamos analisar a situação: Qual serviço foi prestado? Nesse serviço o ISS é devido ao Município do estabelecimento do prestador ou onde o serviço foi prestado? Se o serviço for engenharia classificado no subitem 7.01 da lista anexa à lei 116/2003. “7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.” O ISS é […]

O que todo empreendedor deve saber sobre pró-labore:

O pró-labore é o sistema escolhido pela legislação para remunerar o trabalho dos administradores da empresa. Essa forma de remuneração difere bastante da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, outras possibilidades para remunerar os sócios. Entender os diferentes conceitos é importante para fazer escolhas estratégicas quanto à remuneração de administradores, já que […]

Sócio e administrador respondem pelo débito tributário da empresa?

TEMA 962 – STJ REsps 1377019, 1776138/RJ e 1787156/RS   Os recursos foram julgados como repetitivos, e ainda não há modulação de efeitos. Julgamento na data de 24/11/2021, pendente de publicação.   TESE FIRMADA: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não […]

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