Eduardo Gerhardt Martins Advogados

O desconto da venda de mercadoria faz parte da base de cálculo do ICMS?

Capa do artigo sobre desconto na venda de mercadoria e base de cálculo do ICMS

Você sabe como funcionam os cálculos do ICMS quando houverem descontos no valor da venda?

Os descontos que forem concedidos sem condição específica não serão integrados à base de cálculo do ICMS.

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