O segredo das Subvenções:

Quais subvenções de ICMS podem ser excluídas no LALUR? Primeiramente você deve ler o Convênio do Confaz 190/17. E por que este Convênio é o primeiro passo? Porque ele dispõe, justamente nos termos da LC 160/17, sobre a remissão de…

Havan ganha R$400 Milhões com Recuperação Tributária:

Agora pense bem, quantas empresas tem esse direito de crédito para usufruir imediatamente e não sabe?   Todas as empresas contribuintes de PIS e COFINS e ICMS ganharam o direito desse crédito, não foram apenas as que entraram com ação…

Projeto de lei propõe ampliação da Lei Rouanet

O Projeto de Lei 2924/21 propõe alterar a Lei Rouanet para permitir que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir do Imposto de Renda (IR) devido 100% dos valores repassados como doação ou patrocínio a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira.…

Prorrogados os Incentivos Fiscais do PADIS

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10/01/2022 a Lei 14.302, de 7 de janeiro de 2022, que altera a Lei  11.484, de 31 de maio de 2007. Essa lei prorrogou o prazo de vigência dos incentivos do…

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