Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
O Novo Simples Nacional ainda tramita, mas a escolha sobre IBS e CBS já tem data: setembro de 2026. Entenda a decisão e o risco no crédito B2B.
A lei paulistana que escalonava o ISS fixo por número de profissionais caiu, e o caso transitou em julgado. Veja o que fazer com o que já foi recolhido.
O projeto que põe a gastronomia na Lei Rouanet passou por duas comissões e parou na terceira. Veja onde ele está e o que vale enquanto isso.
A isenção de IR para premiação esportiva até R$ 100 mil parou numa comissão em 2021. Veja o que vale hoje para atletas, treinadores e equipe técnica.
A isenção de importação para pesquisa continua limitada por ato do Executivo. O projeto que devolveria o teto de US$ 300 milhões parou em 2021.
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