Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
84artigos · 2005–2025
Fisco no Modo Automático: O Algoritmo da Receita Aponta a Divergência, mas Quem Decide Ainda É o Direito Comentário sobre a nova ação de conformidade da Receita Federal para IRPJ e CSLL e os limites jurídicos da fiscalização por inteligência…
Uma indústria de calçados exportadora levou ao Superior Tribunal de Justiça uma dúvida que pesa no caixa de muitas empresas: quando a proteção contra a oscilação do dólar gera prejuízo, esse prejuízo pode ser abatido por inteiro do IRPJ e…
O Domicílio Judicial Eletrônico, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revoluciona a forma como empresas recebem comunicações judiciais no Brasil. Esta plataforma digital unifica todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, tornando-se essencial para a gestão jurídica empresarial moderna.…
Recuperação Tributária é como encontrar dinheiro no bolso de um casaco que estava guardado há um tempo. É possível resgatar valores dos últimos 5 anos, sem risco para a sua empresa. Entre em contato comigo e veja quanto…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria, no julgamento da ADI 5422, pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. O recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, de onde…
Sabia que a sua empresa pode ter direito de reaver o que foi pago a título de PIS/COFINS sobre ICMS? As grandes empresas já recuperaram milhões com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, e é…
Congresso Promulga Emenda que Retoma Benefícios Tributários a Empresas de Tecnologia O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (10/5/2022) a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A emenda promulgada…
Trata-se da Lei 17.719, de 26 de novembro de 2021, que modificou a Lei 13.701/2003, para as sociedades que abrangem profissionais que atuam na mesma área de uma profissão regulamentada, tais como advogados, médicos, contadores, engenheiros e arquitetos. A…
Confira um pouco sobre o processo pelo qual passam as indicações de novos ministros do STF → . . #tributario #tributário #direitotributario #direitotributário #tributação #tributos #advocacia #direito #advogado #DireitoTributario #DireitoTributário #tributario #PlanejamentoTributario #PlanejamentoTributário #AdvocaciaEmpresarial #Advocacia #tributario #STF
Foi publicada em janeiro de 2022, a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A lei permite às…
Você precisa fazer login para comentar.