Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de caixa. Entretanto, para casos em que há comprovada boa-fé do contribuinte, que caracterize mero…
Quais subvenções de ICMS podem ser excluídas no LALUR? Primeiramente você deve ler o Convênio do Confaz 190/17. E por que este Convênio é o primeiro passo? Porque ele dispõe, justamente nos termos da LC 160/17, sobre a remissão de…
Os impostos são os principais tributos de uma empresa. Eles são encargos financeiros que incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. E na hora do aperto, os tributos a serem pagos se tornam grandes vilões das empresas…
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