Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
133artigos · 2005–2026
A partir de julho de 2026, a pessoa física no CNPJ é exigida de quem é contribuinte do IBS e da CBS. Veja quem precisa se inscrever e o que muda.
Título (SEO): Créditos de PIS e Cofins na CBS: o que a Receita Federal esclareceu Meta descrição (SEO): A Receita Federal confirmou que os créditos acumulados de PIS e Cofins seguem válidos na transição para a CBS, em 2027. Entenda…
Fisco no Modo Automático: O Algoritmo da Receita Aponta a Divergência, mas Quem Decide Ainda É o Direito Comentário sobre a nova ação de conformidade da Receita Federal para IRPJ e CSLL e os limites jurídicos da fiscalização por inteligência…
Uma indústria de calçados exportadora levou ao Superior Tribunal de Justiça uma dúvida que pesa no caixa de muitas empresas: quando a proteção contra a oscilação do dólar gera prejuízo, esse prejuízo pode ser abatido por inteiro do IRPJ e…
Recuperação Tributária é como encontrar dinheiro no bolso de um casaco que estava guardado há um tempo. É possível resgatar valores dos últimos 5 anos, sem risco para a sua empresa. Entre em contato comigo e veja quanto…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria, no julgamento da ADI 5422, pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. O recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, de onde…
Sabia que a sua empresa pode ter direito de reaver o que foi pago a título de PIS/COFINS sobre ICMS? As grandes empresas já recuperaram milhões com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, e é…
Congresso Promulga Emenda que Retoma Benefícios Tributários a Empresas de Tecnologia O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (10/5/2022) a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A emenda promulgada…
Foi publicada em janeiro de 2022, a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A lei permite às…
Em fevereiro de 1995, com R$ 1,00 no bolso, o brasileiro comprava o que hoje custa bem mais. Uma publicação deste blog, em 2022, trouxe a conta pronta: aquele R$ 1,00 de 22 de fevereiro de 1995 teria virado R$…
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