Erros na recuperação de tributos que custam caro
30 de março de 2026
Nenhum comentário
Erros Comuns na Documentação Falta de Planejamento Interpretação Errada da Legislação Não Consultar Especialistas
Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
259artigos · 2005–2026
Erros Comuns na Documentação Falta de Planejamento Interpretação Errada da Legislação Não Consultar Especialistas
Quem tem direito? A empresa optante pelo Simples Nacional, que comercializa produtos sujeitos ao regime de tributação monofásica do PIS e da Cofins e ao ICMS-ST (substituição tributária), pode deduzir os valores referentes às vendas destes produtos do cálculo do…
Quem tem direito? Supermercados, açougues e frigoríficos que trabalham com carnes e que a operação gera descartes (Ex: sebo, ossos, pelancas…). Para o Comitê de Pronunciamento Contábil n° 16 esses descartes não podem constar na conta contábil da empresa de…
Sabia que a sua empresa pode ter direito de reaver o que foi pago a título de PIS/COFINS sobre ICMS? As grandes empresas já recuperaram milhões com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, e é…
PIS E COFINS MONOFÁSICO: Para empresa do Simples nacional. Os produtos monofásicos são aqueles cujo pagamento do PIS e Cofins deve acontecer somente no início da cadeia pela indústria ou importador. Porém, é bastante comum os varejistas recolherem 100% dos…
Uma empresa pode realizar a RCT mesmo descumprindo suas obrigatoriedades fiscais? Se uma empresa não estiver em dia com todas as suas obrigatoriedades, não é possível pedir ressarcimento de tributos. E não se trata apenas do pagamento de impostos em…
O STJ fixou no Tema 986 que TUST e TUSD integram a base do ICMS. Veja quem a modulação alcança e o que ainda cabe pedir na conta de luz.
A Receita Federal restitui crédito tributário ao contribuinte em até sessenta dias quando o pedido é bem instruído. Não há audiência, não há juiz, não há anos de espera: basta um pagamento indevido, prova documental e o uso correto…
A recuperação tributária de transportadoras esbarra no art. 33 da Lei Kandir e ganhou prazo com a reforma. Veja o que provar e por onde começar.
Você precisa fazer login para comentar.