Erros na recuperação de tributos que custam caro
30 de março de 2026
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Erros Comuns na Documentação Falta de Planejamento Interpretação Errada da Legislação Não Consultar Especialistas
Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
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Erros Comuns na Documentação Falta de Planejamento Interpretação Errada da Legislação Não Consultar Especialistas
Quem tem direito? A empresa optante pelo Simples Nacional, que comercializa produtos sujeitos ao regime de tributação monofásica do PIS e da Cofins e ao ICMS-ST (substituição tributária), pode deduzir os valores referentes às vendas destes produtos do cálculo do…
Quem tem direito? Supermercados, açougues e frigoríficos que trabalham com carnes e que a operação gera descartes (Ex: sebo, ossos, pelancas…). Para o Comitê de Pronunciamento Contábil n° 16 esses descartes não podem constar na conta contábil da empresa de…
Sabia que a sua empresa pode ter direito de reaver o que foi pago a título de PIS/COFINS sobre ICMS? As grandes empresas já recuperaram milhões com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, e é…
PIS E COFINS MONOFÁSICO: Para empresa do Simples nacional. Os produtos monofásicos são aqueles cujo pagamento do PIS e Cofins deve acontecer somente no início da cadeia pela indústria ou importador. Porém, é bastante comum os varejistas recolherem 100% dos…
Uma empresa pode realizar a RCT mesmo descumprindo suas obrigatoriedades fiscais? Se uma empresa não estiver em dia com todas as suas obrigatoriedades, não é possível pedir ressarcimento de tributos. E não se trata apenas do pagamento de impostos em…
Você sabia que existe a possibilidade de Recuperação Tributária da sua conta de energia? É possível recuperar tributos pagos a mais pela inclusão dos valores referentes à TUST e à TUSD na base de cálculo do ICMS. Arraste para…
A Receita Federal restitui crédito tributário ao contribuinte em até sessenta dias quando o pedido é bem instruído. Não há audiência, não há juiz, não há anos de espera: basta um pagamento indevido, prova documental e o uso correto…
Recuperação tributária é a atividade de pedir de volta os tributos pagos a maior. Ela pode ser simples e rápida em alguns casos e depender de processo judicial em outros, mas o objetivo sempre é trazer o dinheiro de volta…
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