Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
77artigos · 2020–2025
PIS E COFINS MONOFÁSICO: Para empresa do Simples nacional. Os produtos monofásicos são aqueles cujo pagamento do PIS e Cofins deve acontecer somente no início da cadeia pela indústria ou importador. Porém, é bastante comum os varejistas recolherem 100% dos…
Conheça algumas oportunidades tributárias presentes em Pet Shops! – Produtos monofásicos: Os pet shops distribuem diversos produtos sujeitos à tributação monofásica, ou seja, as contribuições de PIS e COFINS são concentradas no início da cadeia. Exemplo: shampoo, sabonetes, anti…
Crédito de Pis/Cofins sobre insumos: São considerados insumos os bens ou serviços relevantes para o processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou prestação de serviço. Isso quer dizer que matérias primas, produtos intermediários, material de embalagem,…
Contratar um profissional ou uma empresa para realizar o planejamento tributário que se preocupe apenas com o valor dos tributos sem se preocupar com as demais questões do negócio. Para evitar esse erro, o empresário deve procurar o profissional…
A equiparação hospitalar se apresenta como uma alternativa que permite à uma clínica médica usufruir de determinados benefícios tributários e ter uma redução de até 60% de alguns tributos. Estamos falando do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
Deve-se pagar a taxa de alvará? A Lei da Liberdade Econômica dispõe sobre a dispensa de atos públicos da atividade econômica. Essa lei não trata de assunto relacionado ao direito tributário. A lei da liberdade econômica veio para…
Uma empresa pode realizar a RCT mesmo descumprindo suas obrigatoriedades fiscais? Se uma empresa não estiver em dia com todas as suas obrigatoriedades, não é possível pedir ressarcimento de tributos. E não se trata apenas do pagamento de impostos em…
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