Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de caixa. Entretanto, para casos em que há comprovada boa-fé do contribuinte, que caracterize mero…
Os impostos são os principais tributos de uma empresa. Eles são encargos financeiros que incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. E na hora do aperto, os tributos a serem pagos se tornam grandes vilões das empresas…
O pró-labore é o sistema escolhido pela legislação para remunerar o trabalho dos administradores da empresa. Essa forma de remuneração difere bastante da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, outras possibilidades para remunerar os sócios. Entender os…
Legislação: Decreto Lei nº 406/68 – art. 9, § 1º e 3º. Previsão na Lei do Município. REQUISITOS: Ser sociedade civil uniprofissional. Sócios devem possuir habilitação profissional em órgão regulamentado. Sócios devem prestar o serviço de forma personalíssima e…
Empresário, pare de cometer erros por falta de conhecimento, não deixe que sua empresa perca dinheiro! As grandes empresas do Brasil sempre levaram muito a sério as consultorias, o que, até então, era um caminho desconhecido pelos demais empresários.…
Contratar um profissional ou uma empresa para realizar o planejamento tributário que se preocupe apenas com o valor dos tributos sem se preocupar com as demais questões do negócio. Para evitar esse erro, o empresário deve procurar o profissional…
A equiparação hospitalar se apresenta como uma alternativa que permite à uma clínica médica usufruir de determinados benefícios tributários e ter uma redução de até 60% de alguns tributos. Estamos falando do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
É muito comum restaurantes, bares e hotéis cobram taxas de serviço, as famosas gorjetas. Normalmente os empresários desses segmentos só observam as gorjetas pela perspectiva trabalhista, mas não se atentam pelo olhar tributário, e isso tem um impacto significativo na…
O Fisco não persegue, ele audita, e sobre isso, cabe a nós realizarmos uma auditoria preventiva para antecipar eventuais questionamentos a serem realizados pelo Fisco. Não é preciso ter medo, é preciso ter respeito. Ou seja, tudo é uma questão…
Antes de tomar qualquer decisão, lembre-se: tenha o amparo jurídico! Um conselho certeiro pode melhorar o caminho de alguém. Pergunto: por que você acha que toda empresa grande tem um conselheiro na vida? Porque eles sabem da…
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