Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
A equiparação hospitalar segue com 8% de IRPJ, mas a LC 224/2025 elevou a presunção acima de R$ 5 milhões e a Receita endureceu os requisitos.
As gorjetas não são receita da empresa e ficam fora da base de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e do Simples Nacional. Veja o que o bar precisa provar hoje.
“Meu contador disse para não mexer com recuperação, porque o Fisco vai perseguir o cliente.” A frase resume um receio comum entre empresários, e tem um fundo de verdade que merece ser olhado de perto. Em 10 de setembro de…
Você já foi ao McDonald’s e pensou: “para que comprar só o sanduíche, se no combo ainda ganho o refrigerante?”. Por trás dessa conta simples existe um planejamento tributário do combo, e ele é totalmente legal. A empresa aproveita o…
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