Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
Para os médicos que prestam serviços a pessoas jurídicas (hospitais, clínicas, faculdades etc), que tiveram na fonte recolhimento acima do teto do INSS; o que é comum de acontecer, pois o médico ao prestar serviços a Pessoa Jurídica, cada uma…
Muitas são as dúvidas das empresas quando o tema envolve a emissão de notas fiscais. Você sabe se é obrigado? Arraste para o lado e fique por dentro do assunto→ . . #tributário #direitotributario #tributação #tributos #advocacia #direito #advogado…
Não incide PIS e Cofins sobre a aplicação da SELIC em valores recebidos judicialmente. A taxa Selic a que me refiro é aquela aplicada como fator de correção monetária e juros de mora sobre o indébito tributário decorrente de medida…
É muito comum restaurantes, bares e hotéis cobram taxas de serviço, as famosas gorjetas. Normalmente os empresários desses segmentos só observam as gorjetas pela perspectiva trabalhista, mas não se atentam pelo olhar tributário, e isso tem um impacto significativo na…
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