Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
133artigos · 2005–2026
Título (SEO): Créditos de PIS e Cofins na CBS: o que a Receita Federal esclareceu Meta descrição (SEO): A Receita Federal confirmou que os créditos acumulados de PIS e Cofins seguem válidos na transição para a CBS, em 2027. Entenda…
O PIS e a Cofins são tributos ligados à seguridade social e à integração social. A sua arrecadação serve para manter os pagamentos de seguro desemprego, abono salarial e de gastos ligados à Previdência Social. Em regra, as empresas…
Conheça algumas oportunidades tributárias presentes em Pet Shops! – Produtos monofásicos: Os pet shops distribuem diversos produtos sujeitos à tributação monofásica, ou seja, as contribuições de PIS e COFINS são concentradas no início da cadeia. Exemplo: shampoo, sabonetes, anti…
Crédito de Pis/Cofins sobre insumos: São considerados insumos os bens ou serviços relevantes para o processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou prestação de serviço. Isso quer dizer que matérias primas, produtos intermediários, material de embalagem,…
Não incide PIS e Cofins sobre a aplicação da SELIC em valores recebidos judicialmente. A taxa Selic a que me refiro é aquela aplicada como fator de correção monetária e juros de mora sobre o indébito tributário decorrente de medida…
Conheça algumas oportunidades tributárias presentes em supermercados. Confira → . . #tributário #direitotributario #tributação #tributos #advocacia #direito #advogado #DireitoTributário #supermercados
O setor de venda e revenda de autopeças tem margens pequenas, muitos concorrentes e alto custo tributário, seja para as pequenas empresas no Simples, para empresas médias e para as grandes no lucro presumido e lucro real. Conheças algumas oportunidades…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento foi cadastrada como…
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