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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Conferente examina nota fiscal em centro de distribuição, ilustrando o ICMS-ST fora da base do PIS/Cofins

STJ definiu: ICMS-ST fora da base do PIS/Cofins (Tema 1.125)

21 de fevereiro de 2022 Nenhum comentário

O STJ fixou no Tema 1.125 que o ICMS-ST não entra na base do PIS e da Cofins do contribuinte substituído, com efeitos desde 15 de março de 2017.

Empresa estatal dependente: repasse estadual é tributado

Para a Cosit, o repasse do Tesouro à empresa estatal dependente entra no IRPJ e na CSLL e não gera o crédito fiscal da Lei n. 14.789/2023.

base de Cálculo PIS-COFINS, STJ

STJ definiu: ICMS-ST fora da base do PIS/Cofins (Tema 1.125)

fev · 2022

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