Tipos de Recuperações Tributárias que dão mais Resultados

PIS E COFINS MONOFÁSICO:

Para empresa do Simples nacional.

Os produtos monofásicos são aqueles cujo pagamento do PIS e Cofins deve acontecer somente no início da cadeia pela indústria ou importador.

Porém, é bastante comum os varejistas recolherem 100% dos impostos sobre o faturamento, sem diferenciar o que é monofásico ou não.

 

RESSARCIMENTO DO ICMS-ST:

O ICMS-ST é o regime aplicado a determinadas mercadorias no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte diferente do que realizou a ação de venda.

O pagamento em duplicidade desse imposto gera uma importante oportunidade de restituição.

 

TESES TRIBUTÁRIAS:

As teses tributárias, embora não sejam previstas na lei, podem abrir uma série de possibilidades para créditos.

Tratam-se de ações no judiciário que possuem forte jurisprudência.

 

RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI:

Empresas industriais têm direito a crédito de 50% do IPI referente a insumos.

Ou seja, produtos adquiridos que contenham destaque de IPI e sejam utilizados na industrialização podem ter metade do imposto creditado na apuração mensal.

 

CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS:

Quem se enquadra dentro do Lucro Presumido ou Real pode ter direito a esse tipo de recuperação. Tratam-se daqueles créditos que a empresa tem direito por lei, mas que não foram usufruídos durante os processos de escrituração fiscal.

Um dos exemplos mais comuns é o crédito de PIS e Cofins referente ao uso de energia elétrica, conforme prevê o artigo 3º Lei 10.333/2003 do sistema tributário.

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