O Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ: O Que Empresários Precisam Saber

O Domicílio Judicial Eletrônico, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revoluciona a forma como empresas recebem comunicações judiciais no Brasil. Esta plataforma digital unifica todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, tornando-se essencial para a gestão jurídica empresarial moderna. Entendendo o Domicílio Judicial Eletrônico Esta inovadora plataforma digital representa uma transformação significativa no sistema […]

Como a Reforma Tributária Pode Afetar a Carga Tributária das Empresas

A reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, mantém o Brasil entre os países com maior peso dos impostos sobre o consumo na arrecadação. A mudança é uma tentativa de alterar a tributação justamente sobre o consumo. Impacto Social A concentração maior da carga tributária brasileira sobre o consumo resulta em alto grau de […]

A Reforma Tributária no Brasil: Desafios e Possibilidades

A reforma tributária tem sido um tema central no debate político e econômico brasileiro nos últimos meses. O complexo sistema tributário do país, muitas vezes criticado por sua burocracia e ineficiência, está no cerne das discussões, com várias propostas sendo consideradas para simplificar e melhorar o sistema atual. Vamos mergulhar mais profundamente nessa questão para […]

Quais os benefícios vinculados às empresas que tem atividade rural no lucro real:

Como é determinado o IRPJ e CSLL no lucro real? As alíquotas presumidas, são: IRPJ: 15% para faturamento trimestral até R$ 187.500,00; IRPJ: 25% sobre a parcela do faturamento trimestral superior a R$ 187.500,00; CSLL: 9% sobre qualquer valor de faturamento.   Em resumo, as vantagens do Lucro Real seriam: – Possibilidade de compensar prejuízos […]

Execução Fiscal, confira o passo a passo:

Citação do Devedor: Deferida a Execução Fiscal, o juiz determinará a citação do Devedor para, no prazo de cinco dias: Pagar a dívida com os juros e multa de mora e indicados na Certidão de Dívida, ou Garantir a execução. Defesas na EF: 1. Exceção de Pré-Executividade; 2. Embargos à Execução Fiscal; Exceção de Pré-Executividade: […]

Empresas gastam entre R$180 Bilhões por ano com burocracia tributária:

Cerca de R$180 bilhões são gastos pelas empresas, por ano, com a burocracia tributária. Todo esse volume de dinheiro serve para manter profissionais, sistemas e equipamentos para dar conta dos cálculos de impostos a pagar, preenchimento de guias e acompanhamento das mudanças na legislação.   O contribuinte precisa conhecer essa quantidade de normas, saber interpretá-las […]

Empresa do Simples pode mudar o regime tributário alegando erro formal?

A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de caixa.   Entretanto, para casos em que há comprovada boa-fé do contribuinte, que caracterize mero erro formal, é possível obter judicialmente a mudança para o regime tributário adequado.   Para […]

O segredo das Subvenções:

Quais subvenções de ICMS podem ser excluídas no LALUR? Primeiramente você deve ler o Convênio do Confaz 190/17. E por que este Convênio é o primeiro passo? Porque ele dispõe, justamente nos termos da LC 160/17, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou […]

Como as empresas podem utilizar os tributos a seu favor no momento de crise:

Os impostos são os principais tributos de uma empresa. Eles são encargos financeiros que incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo.   E na hora do aperto, os tributos a serem pagos se tornam grandes vilões das empresas e a carga tributária é pesada e nada fácil de manter em dia.   Mas […]

Recupere seus tributos pagos indevidamente no Simples Nacional:

Quem tem direito? A empresa optante pelo Simples Nacional, que comercializa produtos sujeitos ao regime de tributação monofásica do PIS e da Cofins e ao ICMS-ST (substituição tributária), pode deduzir os valores referentes às vendas destes produtos do cálculo do Simples Nacional. Na prática, apenas uma empresa é responsável por recolher esses tributos por toda […]

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