Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
Contratar um profissional ou uma empresa para realizar o planejamento tributário que se preocupe apenas com o valor dos tributos sem se preocupar com as demais questões do negócio. Para evitar esse erro, o empresário deve procurar o profissional…
A equiparação hospitalar se apresenta como uma alternativa que permite à uma clínica médica usufruir de determinados benefícios tributários e ter uma redução de até 60% de alguns tributos. Estamos falando do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
Deve-se pagar a taxa de alvará? A Lei da Liberdade Econômica dispõe sobre a dispensa de atos públicos da atividade econômica. Essa lei não trata de assunto relacionado ao direito tributário. A lei da liberdade econômica veio para…
Uma empresa pode realizar a RCT mesmo descumprindo suas obrigatoriedades fiscais? Se uma empresa não estiver em dia com todas as suas obrigatoriedades, não é possível pedir ressarcimento de tributos. E não se trata apenas do pagamento de impostos em…
Para os médicos que prestam serviços a pessoas jurídicas (hospitais, clínicas, faculdades etc), que tiveram na fonte recolhimento acima do teto do INSS; o que é comum de acontecer, pois o médico ao prestar serviços a Pessoa Jurídica, cada uma…
Muitas são as dúvidas das empresas quando o tema envolve a emissão de notas fiscais. Você sabe se é obrigado? Arraste para o lado e fique por dentro do assunto→ . . #tributário #direitotributario #tributação #tributos #advocacia #direito #advogado…
Não incide PIS e Cofins sobre a aplicação da SELIC em valores recebidos judicialmente. A taxa Selic a que me refiro é aquela aplicada como fator de correção monetária e juros de mora sobre o indébito tributário decorrente de medida…
É muito comum restaurantes, bares e hotéis cobram taxas de serviço, as famosas gorjetas. Normalmente os empresários desses segmentos só observam as gorjetas pela perspectiva trabalhista, mas não se atentam pelo olhar tributário, e isso tem um impacto significativo na…
Conheça algumas oportunidades tributárias presentes em supermercados. Confira → . . #tributário #direitotributario #tributação #tributos #advocacia #direito #advogado #DireitoTributário #supermercados
Trata-se da Lei 17.719, de 26 de novembro de 2021, que modificou a Lei 13.701/2003, para as sociedades que abrangem profissionais que atuam na mesma área de uma profissão regulamentada, tais como advogados, médicos, contadores, engenheiros e arquitetos. A…
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