Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
188artigos · 2005–2026
O STJ definiu que a fraude à execução fiscal exige intimar o terceiro adquirente antes da penhora. Veja o que muda para quem compra imóvel.
Execução fiscal no Brasil e nos países lusófonos: o que muda na cobrança Em outubro de 2025, a Autoridade Tributária de Moçambique cobrava da petrolífera Galp ao menos US$ 175,9 milhões num processo que corre no Juízo Privativo das Execuções…
A dívida ativa da União já passa de R$ 2,6 trilhões, e boa parte desse valor virou processo de execução fiscal. Daí a dúvida que quase todo empresário endividado tem: depois que o Fisco entra na Justiça, ainda dá para…
A execução fiscal é a forma como a Fazenda Pública cobra na Justiça as dívidas que o contribuinte não pagou, e é também o maior gargalo do Judiciário brasileiro. Segundo o relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de…
TEMA 962 – STJ REsps 1377019, 1776138/RJ e 1787156/RS Os recursos foram julgados como repetitivos, e ainda não há modulação de efeitos. Julgamento na data de 24/11/2021, pendente de publicação. TESE FIRMADA: “O redirecionamento da execução fiscal, quando…
Se você não pagar algum tributo federal na data do vencimento, estará sujeito à inscrição em dívida ativa. Isso significa que você pode sofrer uma série de consequências. Uma das primeiras consequências da inscrição em dívida ativa é a “negativação”,…
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