Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

210artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Posso Negociar Débitos Mesmo que Já Estejam em Execução Fiscal?

15 de junho de 2026 Nenhum comentário

A dívida ativa da União já passa de R$ 2,6 trilhões, e boa parte desse valor virou processo de execução fiscal. Daí a dúvida que quase todo empresário endividado tem: depois que o Fisco entra na Justiça, ainda dá para…

O que fazer se for inscrito na Divida Ativa Federal

18 de fevereiro de 2022 Nenhum comentário

Se você não pagar algum tributo federal na data do vencimento, estará sujeito à inscrição em dívida ativa. Isso significa que você pode sofrer uma série de consequências. Uma das primeiras consequências da inscrição em dívida ativa é a “negativação”,…