Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
186artigos · 2005–2026
O STF afastou o ITBI sobre imóvel adjudicado a sindicato e reforçou que a imunidade de ITBI presume a vinculação do patrimônio às finalidades essenciais.
O STF limitou a multa de 50% sobre lucros distribuídos por empresa devedora. Veja a decisão na ADIn 5.161 e os três requisitos para a penalidade valer.
A execução fiscal é a forma como a Fazenda Pública cobra na Justiça as dívidas que o contribuinte não pagou, e é também o maior gargalo do Judiciário brasileiro. Segundo o relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de…
Confira um pouco sobre o processo pelo qual passam as indicações de novos ministros do STF → . . #tributario #tributário #direitotributario #direitotributário #tributação #tributos #advocacia #direito #advogado #DireitoTributario #DireitoTributário #tributario #PlanejamentoTributario #PlanejamentoTributário #AdvocaciaEmpresarial #Advocacia #tributario #STF
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS),…
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