Biblioteca · 84 artigos · 2019–2025

Notícias e análises.

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Como funciona a indicação de ministros para o STF

13 de março de 2022 Nenhum comentário

Confira um pouco sobre o processo pelo qual passam as indicações de novos ministros do STF → . . #tributario #tributário #direitotributario #direitotributário #tributação #tributos #advocacia #direito #advogado #DireitoTributario #DireitoTributário #tributario #PlanejamentoTributario #PlanejamentoTributário #AdvocaciaEmpresarial #Advocacia #tributario #STF

Industria de máquinas contestam cobrança de Difal do ICMS em 2022

21 de fevereiro de 2022 Nenhum comentário

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS),…

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