Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
259artigos · 2005–2026
O STF afastou o ITBI sobre imóvel adjudicado a sindicato e reforçou que a imunidade de ITBI presume a vinculação do patrimônio às finalidades essenciais.
A ADI 5.161 saiu do calendário do STF em 10 de setembro, sem data nova. A distribuição de lucros por empresa devedora segue sem tese proclamada.
A execução fiscal é a forma como a Fazenda Pública cobra na Justiça as dívidas que o contribuinte não pagou, e é também o maior gargalo do Judiciário brasileiro. Segundo o relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de…
Confira um pouco sobre o processo pelo qual passam as indicações de novos ministros do STF → . . #tributario #tributário #direitotributario #direitotributário #tributação #tributos #advocacia #direito #advogado #DireitoTributario #DireitoTributário #tributario #PlanejamentoTributario #PlanejamentoTributário #AdvocaciaEmpresarial #Advocacia #tributario #STF
Difal do ICMS em 2022: o STF julgou improcedente a ADI 7066 e o Tema 1.266 fixou a cobrança desde 4 de abril de 2022. Veja quem ficou de fora.
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