Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
210artigos · 2005–2026
Na sexta-feira, 26 de junho de 2026, o Banco Central do Brasil (BC) levou às associações do setor cripto uma proposta que muda a rotina de quem movimenta ativos digitais. A ideia é permitir a retenção de criptomoedas por até…
Em outubro de 2024, a Justiça de Goiás mandou suspender a compra de cinco mil livros de autoajuda pela Prefeitura de Goiânia. Cada exemplar sairia por R$ 1.228,50, o que daria mais de R$ 6 milhões em dinheiro público. No…
Deve-se pagar a taxa de alvará? A Lei da Liberdade Econômica dispõe sobre a dispensa de atos públicos da atividade econômica. Essa lei não trata de assunto relacionado ao direito tributário. A lei da liberdade econômica veio para…
Foi publicada em janeiro de 2022, a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A lei permite às…
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