Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
A cada ano, bilhões de reais são desperdiçados por má gestão municipal no Brasil. Mas existe uma ferramenta constitucional que permite a qualquer cidadão – especialmente vereadores – questionar esses gastos diretamente na Justiça. A Ferramenta Constitucional que Democratiza o…
Deve-se pagar a taxa de alvará? A Lei da Liberdade Econômica dispõe sobre a dispensa de atos públicos da atividade econômica. Essa lei não trata de assunto relacionado ao direito tributário. A lei da liberdade econômica veio para…
Foi publicada em janeiro de 2022, a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A lei permite às…
Você precisa fazer login para comentar.