Publicado Novo Marco Legal Para Quem Gera a Própria Energia
10 de março de 2022
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Foi publicada em janeiro de 2022, a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A lei permite às…
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