Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria, no julgamento da ADI 5422, pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. O recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, de onde…
Agora pense bem, quantas empresas tem esse direito de crédito para usufruir imediatamente e não sabe? Todas as empresas contribuintes de PIS e COFINS e ICMS ganharam o direito desse crédito, não foram apenas as que entraram com ação…
Todos já sabemos da importância do planejamento tributário. Porém, o que não está claro é o limite entre o que é e o que não é Planejamento Tributário. O que é: O Planejamento Tributário Lícito (elisão) é aquele em…
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