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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

320artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Cédula de votação de colegiado administrativo sobre mesa, ilustrando o empate que cancela a representação por crime de sonegação fiscal

Crime de sonegação fiscal exige prova do dolo

21 de fevereiro de 2022 Nenhum comentário

No crime de sonegação fiscal, o depósito sem origem não prova o dolo, decidiu o TRF1. Veja o filtro que a Lei n. 14.689, de 2023, criou.

Cancelamento de eventos: o regime da pandemia acabou

4 de abril de 2020 Nenhum comentário

A Lei n. 14.046/2020 dispensou o reembolso no cancelamento de eventos e reservas até 2023. Veja o que valeu, o que caducou e o que vale hoje.

Empresa estatal dependente: repasse estadual é tributado

Para a Cosit, o repasse do Tesouro à empresa estatal dependente entra no IRPJ e na CSLL e não gera o crédito fiscal da Lei n. 14.789/2023.

Direito Tributário, Notícia

Crime de sonegação fiscal exige prova do dolo

fev · 2022

Covid-19, Notícia

Cancelamento de eventos: o regime da pandemia acabou

abr · 2020

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