Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
A 1ª Turma da CSRF julgou três casos de redução de capital com venda do bem pelo sócio e chegou a desfechos opostos. Veja o que pesou em cada um.
O STF discute se a compensação em mandado de segurança alcança o que foi pago antes da impetração. Três correntes no Plenário e julgamento suspenso.
O regime específico das cooperativas zera IBS e CBS nas operações com associados. A opção vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026.
A Receita confirmou que a retenção indevida de IRRF sobre honorários de sucumbência de banca no Simples se restitui pelo Anexo I da IN RFB n. 2.055/2021.
A Orientação Técnica CFC n. 1/2026 não decide a contabilização de IBS e CBS em 2026. Veja o que muda no balanço, no IRPJ e na CSLL.
O STJ decidiu que a execução autônoma de honorários não espera a homologação da compensação tributária. Veja o REsp 2.278.602 e o que muda na prática.
A Terceira Turma do STJ admitiu a falência requerida pela Fazenda após execução fiscal frustrada. Veja o REsp 2.196.073 e os limites do voto.
A Corte Especial do STJ fixou no Tema 1.230 os critérios da penhora de salário para dívida não alimentar. Os três degraus e o que muda na execução fiscal.
O Carf aprovou oito dos dez enunciados pautados em 14 de setembro de 2026. Veja os novos enunciados do Carf sobre Cide, IOF, IPI, Senar e compensação.
A Receita abriu autorregularização de PIS e Cofins sobre R$ 1,3 bilhão em créditos da EFD-Contribuições. O prazo termina em 10 de novembro de 2026.
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