
Crédito presumido de ICMS fica fora do PIS/Cofins cumulativo
O STF tirou, no Tema 843, o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo e não cumulativo, por 7 a 4. Veja o que muda no lucro presumido.
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333artigos · 2005–2026

O STF tirou, no Tema 843, o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo e não cumulativo, por 7 a 4. Veja o que muda no lucro presumido.

A Cosit n. 177/2026 negou crédito de PIS/Cofins sobre energia autogerada consumida pela empresa. Veja o fundamento e o impacto na geração própria.

Parcelamento de ICMS no Piauí e no Rio de Janeiro: o Confaz ratificou o Convênio 111/2026 em 9 de outubro. Agora falta a lei de cada Estado.

A Portaria Codar n. 361/2026 criou a auditoria de PER/DCOMP de PIS e Cofins, com poder de rever despachos já emitidos. Veja os prazos que limitam.

A IN RFB n. 2.344/2026 abriu a compensação de saldos credores do etanol, com teto de R$ 750 milhões e habilitação só até 4 de outubro de 2026.

A Solução de Consulta Cosit n. 178, de 2026, afasta a contribuição patronal no pró-labore do sócio no mês em que a empresa do Simples não fatura.

A variação cambial do serviço exportado não obriga ao lucro real, decidiu a Cosit na Solução de Consulta n. 150/2026, mas conta no limite de R$ 78 milhões.

A Corte Especial do STJ decidiu: embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo do recurso especial mesmo quando o tribunal não os conhece.

Três soluções de consulta da 2ª Região Fiscal fixam a régua da remessa ao exterior: IRRF, Cide e PIS/Cofins-Importação. Veja o que muda na conta.

A nova regra dos serviços hospitalares entrou em vigor em 18 de setembro de 2026. Veja o que a IN RFB n. 2.343 mudou na presunção de 8% do IRPJ.
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