Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
São Paulo tira produtos do ICMS-ST em 2026. Veja o impacto no estoque, no crédito e no preço, e o ICMS-ST pago que a empresa ainda pode recuperar.
IBS e CBS na nota fiscal: a rejeição 1115 virou implementação futura, e a obrigação vale desde 3 de agosto. Veja o risco de emitir sem o grupo.
A pessoa física no CNPJ para IBS e CBS foi adiada de julho de 2026 para 1º de janeiro de 2027. Veja quem é alcançado e como usar o prazo extra.
O Ato Técnico Conjunto n. 5/2026 aprovou seis manuais da Plataforma Pública do split payment IBS e CBS. Veja o que muda e o que segue sem data.
Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm IRRF de 10% e entram no IRPF mínimo. Veja a Lei n. 15.270/2025, a transição e o impacto no Simples.
Sentença da Justiça Federal de São Paulo rejeita o efeito degrau da tributação de dividendos 2026, mas está suspensa pelo TRF-3. Veja o que ela decidiu.
O Novo Simples Nacional ainda tramita, mas a escolha sobre IBS e CBS já tem data: setembro de 2026. Entenda a decisão e o risco no crédito B2B.
Antes mesmo de o novo imposto sobre o consumo estar plenamente em vigor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se preparou para julgar as brigas que ele vai gerar entre estados, municípios, o Distrito Federal e o órgão que…
Título (SEO): Créditos de PIS e Cofins na CBS: o que a Receita Federal esclareceu Meta descrição (SEO): A Receita Federal confirmou que os créditos acumulados de PIS e Cofins seguem válidos na transição para a CBS, em 2027. Entenda…
O ICMS monofásico dos combustíveis começou em 2023 e as alíquotas por litro subiram de novo em 2026. Veja o que mudou e o que a reforma tributária reserva.
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