Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
O PLOA 2027 já projeta arrecadação da CBS de R$ 636 bilhões, mas a alíquota só sai em dezembro. Veja o que sua empresa deve fazer agora.
Os atos técnicos n. 7 e n. 8 trocam as versões dos documentos fiscais de IBS e CBS na NFS-e, na NF-e e na NFC-e. Veja o que muda desde 1º de outubro.
O PNCT enquadra em 2026 quem cumpre as obrigações acessórias de IBS e CBS. Veja o que o ato garante, os quatro critérios e o que se perde ficando fora.
Simples híbrido: Receita e CGIBS estudam adiar a desistência se a alíquota da CBS atrasar. Veja os prazos de setembro e o crédito de estoque.
O ressarcimento de IBS e CBS passa a impedir o recolhimento pelo DAS, e a Resolução CGSN n. 190/2026 manda autuar a omissão de receita pela maior alíquota.
O DANFSe com IBS e CBS tem padrão nacional único e preenchimento obrigatório em dois lotes: 1º de outubro e 1º de dezembro de 2026. Veja o que muda.
O CONFAZ adiou para 2027 as notas de crédito e de débito, mas só no ICMS. Para IBS e CBS, a exigência corre desde 3 de agosto de 2026.
A NFS-e na locação de imóveis passa a ser obrigatória em 1º de dezembro de 2026. Veja quem emite, o que muda e por que a conta só chega em 2027.
O STF fixou tetos para a multa por obrigação acessória e o TJ-RJ anulou penalidade por erro sem dano ao erário. Veja os dois caminhos de defesa.
Arrecadação do IBS em 2027 estimada em R$ 5,15 bilhões pela Resolução CGIBS n. 14/2026, que revela alíquota de referência de 18,7% na metodologia.
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