Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
Crédito após a reoneração: a CNI ajuizou a ADI n. 8.002 contra o veto ao crédito de IPI, PIS e Cofins da LC n. 224/2025. Veja o que muda.
A MP n. 1.394/2026 proibiu as bets, mas manteve o GGR na base do PIS/Cofins para o período autorizado. Veja o que fica para operadoras e apostadores.
A contabilização do IBS e da CBS ganhou roteiro do CFC: os tributos ficam fora da receita e o teste de 2026 pede evidenciação. Veja o que muda.
A Resolução CGSN n. 194/2026 levou a opção pelo Simples Nacional para 15 de outubro e o regime regular de IBS e CBS para 30 de outubro.
O ITCMD progressivo se torna obrigatório e alcança 2027. Veja por que as escrituras de doação de imóveis bateram recorde em São Paulo.
Alíquota zero para PcD: o STF derrubou o filtro por grau da deficiência nas ADIs n. 7.779 e n. 7.790. Veja o que caiu e o que continua exigido.
A LC 227/2026 mexeu na base de cálculo do ITBI e no valor venal. Veja por que os tribunais de São Paulo ainda preservam o Tema 1.113 do STJ.
O Imposto Seletivo só alcança bens nocivos. Por que a tese aponta a inconstitucionalidade da incidência sobre o gás natural e o que muda até 2027.
O STF liberou a cobrança de IPTU em Teresina ao suspender liminar do TJ-PI. Veja a contracautela, o que fica em aberto e o caso de Bragança.
O STF reconheceu repercussão geral (Tema 1465) sobre o crédito de ICMS de produtos intermediários. Veja o que muda para a indústria.
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