Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
O Tema 1.093 vedou o crédito sobre a aquisição do bem no regime monofásico e fixou outras quatro teses. Veja o que ainda cabe pedir antes de 2027.
Oportunidades tributárias no agronegócio mudaram. O STF validou a contribuição do produtor rural PJ, e PIS, Cofins e crédito de IPI acabam em 2027.
O erro no planejamento tributário é olhar só o imposto. Veja os limites do art. 116 do CTN, a multa de 100% e o efeito nos sócios.
A obrigação de emitir nota fiscal ficou mais ampla em 2026. Com IBS e CBS, a nota vale como confissão, e a falta dela gera multa de 100%.
As oportunidades tributárias para supermercados mudaram. O JCP ficou mais caro, e o PIS e a Cofins monofásicos dão lugar à CBS em 2027.
A oportunidade tributária para autopeças mudou. O ICMS entrou na base do IRPJ no lucro presumido, e o PIS e a Cofins acabam em 2027.
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