Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
A Portaria MF n. 3.074/2026 fixou a CBS sobre combustíveis para 2027: gasolina a R$ 0,7925 e diesel a R$ 0,3515 por litro. Veja a tabela e o que muda.
Reforma tributária imposto aluguel: quem paga IBS e CBS, redutor de 70%, dedução de R$ 600,00 e a nota fiscal de dezembro de 2026.
O regime específico das cooperativas zera IBS e CBS nas operações com associados. A opção vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026.
A Orientação Técnica CFC n. 1/2026 não decide a contabilização de IBS e CBS em 2026. Veja o que muda no balanço, no IRPJ e na CSLL.
O POAISS reduz em 95% multas e juros do ISS no pagamento à vista e 90% no parcelado. A adesão vai até 21 de dezembro de 2026, pelo portal da Prefeitura.
A ADI 8.013 leva ao STF a fiscalização do IBS e ataca a delegação presumida e o conceito de autoridade fiscal do art. 4º da LC n. 227/2026.
A Cosit n. 168/2026 confirmou a alíquota zero de PIS/Cofins na energia compensada de condomínios e consórcios. Veja o requisito de titularidade.
A Cosit n. 144/2026 limita o crédito acelerado de PIS e Cofins em shopping center à área edificada que serve de base operacional do serviço.
O Redata virou lei sem veto. A suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI vale até 31 de dezembro de 2026; só o Imposto de Importação dura cinco anos.
A DeRE entra em produção em 1º de outubro, às 9h, com endpoints oficiais e certificado ICP-Brasil. A primeira entrega segue em 15 de novembro.
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