Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
186artigos · 2005–2026
O ITCMD progressivo se torna obrigatório e alcança 2027. Veja por que as escrituras de doação de imóveis bateram recorde em São Paulo.
O STF retoma em 3 de agosto o julgamento da alíquota zero para PcD na compra de veículos. Veja o que as ADIs 7.779 e 7.790 contestam.
A LC 227/2026 mexeu na base de cálculo do ITBI e no valor venal. Veja por que os tribunais de São Paulo ainda preservam o Tema 1.113 do STJ.
O Imposto Seletivo só alcança bens nocivos. Por que a tese aponta a inconstitucionalidade da incidência sobre o gás natural e o que muda até 2027.
O STF reconheceu repercussão geral (Tema 1465) sobre o crédito de ICMS de produtos intermediários. Veja o que muda para a indústria.
São Paulo tira produtos do ICMS-ST em 2026. Veja o impacto no estoque, no crédito e no preço, e o ICMS-ST pago que a empresa ainda pode recuperar.
A partir de agosto, a nota fiscal sem IBS e CBS será rejeitada. Veja o prazo de julho e o que sua empresa precisa ajustar agora.
A partir de julho de 2026, a pessoa física no CNPJ é exigida de quem é contribuinte do IBS e da CBS. Veja quem precisa se inscrever e o que muda.
Split payment e RAD mudam o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027: o tributo é retido no pagamento. Entenda a diferença e como se preparar.
Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm IRRF de 10% e entram no IRPF mínimo. Veja a Lei n. 15.270/2025, a transição e o impacto no Simples.
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