Perse: recuperar tributos pagos antes da adesão
A Receita admitiu recuperar tributos do Perse pagos na alíquota zero: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL viram restituição ou compensação. Veja as condições.
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333artigos · 2005–2026
A Receita admitiu recuperar tributos do Perse pagos na alíquota zero: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL viram restituição ou compensação. Veja as condições.
O Carf reconheceu que o pagamento eletrônico é insumo na economia digital e gera crédito de PIS e Cofins. Entenda o caso da Uber e o Tema 779 do STJ.
Sentença da Justiça Federal exclui o ISS na base do PIS/Cofins aplicando o Tema 69 do STF. Entenda a tese, o Tema 118 e o risco antes de ir a juízo.
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O Tema 1.093 vedou o crédito sobre a aquisição do bem no regime monofásico e fixou outras quatro teses. Veja o que ainda cabe pedir antes de 2027.

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A oportunidade tributária para autopeças mudou. O ICMS entrou na base do IRPJ no lucro presumido, e o PIS e a Cofins acabam em 2027.

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