Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
Os TRFs vêm tirando o ISS na base do PIS e da Cofins, com apoio na tese do século. Veja o placar do STF no Tema 118 e o que a empresa deve fazer.
A Justiça Federal decidiu que a renda com CBIOs é receita financeira e paga PIS e Cofins reduzidos, de 0,65% e 4%, não as alíquotas cheias.
Publicado o acórdão do Tema 1.455, a tese do STJ é literal: a restituição de PIS e Cofins não volta ao varejista de cigarros e cigarrilhas.
Comissões e royalties não são insumos e não geram crédito de PIS e Cofins, decidiu o Carf. Veja o critério aplicado e o que fazer antes de pedir crédito.
A Receita reconheceu o crédito de PIS e Cofins sobre PGR, PCMSO e LTCAT. É insumo por imposição legal, e vale rever a apuração dos últimos cinco anos.
A Portaria MF n. 1.785/2026 deu efeito vinculante a 51 súmulas do Carf. A fiscalização já não pode autuar contra teses pacificadas, mas o acervo tem dois gumes.
Centralizar custos de backoffice e ratear por faturamento é legítimo. O CARF afastou a tributação dos reembolsos, mas cobra contrato e documentação.
A Receita admitiu recuperar tributos do Perse pagos na alíquota zero: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL viram restituição ou compensação. Veja as condições.
O Carf reconheceu que o pagamento eletrônico é insumo na economia digital e gera crédito de PIS e Cofins. Entenda o caso da Uber e o Tema 779 do STJ.
Sentença da Justiça Federal exclui o ISS na base do PIS/Cofins aplicando o Tema 69 do STF. Entenda a tese, o Tema 118 e o risco antes de ir a juízo.
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