Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
A 1ª Seção do STJ pautou para 14 de outubro três repetitivos tributários: stock options, ICMS no crédito de PIS/Cofins e IRPJ das transmissoras.
Crédito-prêmio de IPI no lucro presumido: principal presume 8% e 12%, mas juros e correção entram inteiros no IRPJ e na CSLL, diz a SC Cosit 179/2026.
A Cosit n. 177/2026 negou crédito de PIS/Cofins sobre energia autogerada consumida pela empresa. Veja o fundamento e o impacto na geração própria.
A IN RFB n. 2.344/2026 abriu a compensação de saldos credores do etanol, com teto de R$ 750 milhões e habilitação só até 4 de outubro de 2026.
A Receita abriu autorregularização de PIS e Cofins sobre R$ 1,3 bilhão em créditos da EFD-Contribuições. O prazo termina em 10 de novembro de 2026.
O frete entre filiais gera crédito de PIS e Cofins? Veja o art. 3º, IX, da Lei n. 10.833/2003, o Tema 779 do STJ e a Súmula CARF n. 217.
A Cosit n. 168/2026 confirmou a alíquota zero de PIS/Cofins na energia compensada de condomínios e consórcios. Veja o requisito de titularidade.
O STJ decidiu que a gasolina tipo A é insumo e gera crédito de PIS e Cofins. Veja quem ganha e por que o regime monofásico limita a tese.
O Redata virou lei sem veto. A suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI vale até 31 de dezembro de 2026; só o Imposto de Importação dura cinco anos.
O CARF manteve R$ 38 milhões de autuação por omissão de receita por cartão de crédito. Veja o cruzamento do Fisco e como conciliar antes da intimação.
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