
Regime monofásico: as cinco teses do STJ sobre crédito
O Tema 1.093 vedou o crédito sobre a aquisição do bem no regime monofásico e fixou outras quatro teses. Veja o que ainda cabe pedir antes de 2027.
Ex.: planejamento tributário · execução fiscal · holding familiar
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O Tema 1.093 vedou o crédito sobre a aquisição do bem no regime monofásico e fixou outras quatro teses. Veja o que ainda cabe pedir antes de 2027.

A adesão ao Relp terminou em 31 de maio de 2022 e o programa não reabriu. Veja o que sobrou para a empresa do Simples Nacional que ficou com dívida.

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