
Receita Sintonia: 10,99 milhões de empresas classificadas
O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.
Ex.: planejamento tributário · execução fiscal · holding familiar
Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026

O 3º ciclo de 2026 do Receita Sintonia classificou 10,99 milhões de empresas, 6,3 milhões do Simples. Veja como a nota é calculada e o que o Selo garante.

Fator r: a Cosit decidiu que a receita do tempo de MEI entra no cálculo após a migração para microempresa, e o primeiro mês sem folha vai ao Anexo V.

A Cosit decidiu que automação, análise de processos e IA podem ser inovação tecnológica na Lei do Bem, com projeto enviado ao MCTI. Veja os critérios.

Serviços médicos no Simples Nacional: a Cosit decidiu que a vedação à cessão de mão de obra alcança a medicina. Veja a lógica da solução e o que muda.

Cessão de mão de obra: para a Cosit, contador mantido na sede do cliente veda o Simples Nacional ao escritório. Veja o critério e os cuidados de contrato.

Desenrola MEI prorrogado até 29 de janeiro de 2027, modalidade Pequeno Valor e PLP que perdoa dívidas de MEI em tramitação. O que pesar antes de aderir.

A partir de 1º de outubro de 2026, 26 municípios inscrevem e cobram o ISS do Simples Nacional em atraso. Veja a lista da Nota SEI n. 3/2026 da PGFN.

A Solução de Consulta Cosit n. 178, de 2026, afasta a contribuição patronal no pró-labore do sócio no mês em que a empresa do Simples não fatura.

A Receita confirmou que a retenção indevida de IRRF sobre honorários de sucumbência de banca no Simples se restitui pelo Anexo I da IN RFB n. 2.055/2021.

A Receita abriu autorregularização de PIS e Cofins sobre R$ 1,3 bilhão em créditos da EFD-Contribuições. O prazo termina em 10 de novembro de 2026.
Você precisa fazer login para comentar.