Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
107artigos · 2005–2026
Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm IRRF de 10% e entram no IRPF mínimo. Veja a Lei n. 15.270/2025, a transição e o impacto no Simples.
Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm IRRF de 10% e entram no IRPF mínimo. Veja a Lei n. 15.270/2025, a transição e o impacto no Simples.
O CARF manteve autuação de empresa que usava outra no Simples Nacional só para registrar empregados. Entenda por que isso não é planejamento, mas risco.
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados em 18 de maio de 2026 promete redesenhar o Simples Nacional para a era da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar n. 140/2026, de autoria do deputado Rodrigo Valadares, cria o que…
Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, o Simples Nacional é mais do que comodidade: é diferença de sobrevivência na carga tributária. Por isso assusta saber que um descompasso entre despesas e receitas pode, sozinho, jogar a empresa…
As empresas brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar a legislação tributária, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O número não cobre o imposto em si: é o que se gasta com…
A Receita Federal restitui crédito tributário ao contribuinte em até sessenta dias quando o pedido é bem instruído. Não há audiência, não há juiz, não há anos de espera: basta um pagamento indevido, prova documental e o uso correto…
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