Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
Fator r: a Cosit decidiu que a receita do tempo de MEI entra no cálculo após a migração para microempresa, e o primeiro mês sem folha vai ao Anexo V.
A Cosit decidiu que automação, análise de processos e IA podem ser inovação tecnológica na Lei do Bem, com projeto enviado ao MCTI. Veja os critérios.
Serviços médicos no Simples Nacional: a Cosit decidiu que a vedação à cessão de mão de obra alcança a medicina. Veja a lógica da solução e o que muda.
Cessão de mão de obra: para a Cosit, contador mantido na sede do cliente veda o Simples Nacional ao escritório. Veja o critério e os cuidados de contrato.
Desenrola MEI termina às 19h de 30 de setembro: dívidas de até R$ 20 mil, entrada de 6% e até 133 parcelas. Veja regras e armadilhas do edital.
A partir de 1º de outubro de 2026, 26 municípios inscrevem e cobram o ISS do Simples Nacional em atraso. Veja a lista da Nota SEI n. 3/2026 da PGFN.
A Solução de Consulta Cosit n. 178, de 2026, afasta a contribuição patronal no pró-labore do sócio no mês em que a empresa do Simples não fatura.
A Receita confirmou que a retenção indevida de IRRF sobre honorários de sucumbência de banca no Simples se restitui pelo Anexo I da IN RFB n. 2.055/2021.
A Receita abriu autorregularização de PIS e Cofins sobre R$ 1,3 bilhão em créditos da EFD-Contribuições. O prazo termina em 10 de novembro de 2026.
A 1ª Seção do STJ afetou o Tema 1.473 e suspendeu os recursos sobre gorjetas no Simples Nacional. Veja o que muda para bares e restaurantes.
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