
STJ suspende recursos sobre gorjetas no Simples Nacional
A 1ª Seção do STJ afetou o Tema 1.473 e suspendeu os recursos sobre gorjetas no Simples Nacional. Veja o que muda para bares e restaurantes.
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333artigos · 2005–2026

A 1ª Seção do STJ afetou o Tema 1.473 e suspendeu os recursos sobre gorjetas no Simples Nacional. Veja o que muda para bares e restaurantes.

A Solução de Consulta Cosit n. 135/2026 fixou o marco da exclusão do Simples quando a receita das empresas do grupo passa de R$ 4,8 milhões.

Os atos técnicos n. 7 e n. 8 trocam as versões dos documentos fiscais de IBS e CBS na NFS-e, na NF-e e na NFC-e. Veja o que muda desde 1º de outubro.

Simples híbrido: Receita e CGIBS estudam adiar a desistência se a alíquota da CBS atrasar. Veja os prazos de setembro e o crédito de estoque.

O recadastramento da Receita Estadual do RS vai até 30 de setembro de 2026. Veja quem está obrigado, o risco de suspensão da inscrição e como reagir.

O ressarcimento de IBS e CBS passa a impedir o recolhimento pelo DAS, e a Resolução CGSN n. 190/2026 manda autuar a omissão de receita pela maior alíquota.

O DANFSe com IBS e CBS tem padrão nacional único e preenchimento obrigatório em dois lotes: 1º de outubro e 1º de dezembro de 2026. Veja o que muda.

O CARF anulou requisição de informações bancárias feita sem relatório circunstanciado e derrubou autuação de R$ 9,8 milhões. Veja o que muda na defesa.

A Resolução CGSN n. 194/2026 levou a opção pelo Simples Nacional para 15 de outubro e o regime regular de IBS e CBS para 30 de outubro.

Na parceria entre advogados, o escritório do Simples tributa só a sua parcela dos honorários. Veja o que a Cosit 118/2026 passa a exigir.
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