Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
A Solução de Consulta Cosit n. 135/2026 fixou o marco da exclusão do Simples quando a receita das empresas do grupo passa de R$ 4,8 milhões.
Dois atos novos completam os documentos fiscais de IBS e CBS: a DeRE na versão 1.2.0 e os primeiros manuais do split payment. Veja o que muda e quando.
Simples híbrido: Receita e CGIBS estudam adiar a desistência se a alíquota da CBS atrasar. Veja os prazos de setembro e o crédito de estoque.
O recadastramento da Receita Estadual do RS vai até 30 de setembro de 2026. Veja quem está obrigado, o risco de suspensão da inscrição e como reagir.
O ressarcimento de IBS e CBS passa a impedir o recolhimento pelo DAS, e a Resolução CGSN n. 190/2026 manda autuar a omissão de receita pela maior alíquota.
O DANFSe com IBS e CBS tem padrão nacional único e preenchimento obrigatório em dois lotes: 1º de outubro e 1º de dezembro de 2026. Veja o que muda.
O CARF anulou requisição de informações bancárias feita sem relatório circunstanciado e derrubou autuação de R$ 9,8 milhões. Veja o que muda na defesa.
A Resolução CGSN n. 194/2026 levou a opção pelo Simples Nacional para 15 de outubro e o regime regular de IBS e CBS para 30 de outubro.
Na parceria entre advogados, o escritório do Simples tributa só a sua parcela dos honorários. Veja o que a Cosit 118/2026 passa a exigir.
No infoproduto no Simples Nacional, a receita bruta do criador é o valor cheio da venda. A Receita nega descontar comissão e repasse ao coprodutor.
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