Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
84artigos · 2020–2026
Vender imóvel com a empresa devendo ICMS: o que o STJ decidiu sobre fraude à execução Uma construtora comprou um imóvel, pediu e recebeu do vendedor a Certidão Negativa de Débitos (CND), fechou o negócio e, tempos depois, viu o…
Execução fiscal no Brasil e nos países lusófonos: o que muda na cobrança Em outubro de 2025, a Autoridade Tributária de Moçambique cobrava da petrolífera Galp ao menos US$ 175,9 milhões num processo que corre no Juízo Privativo das Execuções…
Título (SEO): Créditos de PIS e Cofins na CBS: o que a Receita Federal esclareceu Meta descrição (SEO): A Receita Federal confirmou que os créditos acumulados de PIS e Cofins seguem válidos na transição para a CBS, em 2027. Entenda…
Fisco no Modo Automático: O Algoritmo da Receita Aponta a Divergência, mas Quem Decide Ainda É o Direito Comentário sobre a nova ação de conformidade da Receita Federal para IRPJ e CSLL e os limites jurídicos da fiscalização por inteligência…
Uma indústria de calçados exportadora levou ao Superior Tribunal de Justiça uma dúvida que pesa no caixa de muitas empresas: quando a proteção contra a oscilação do dólar gera prejuízo, esse prejuízo pode ser abatido por inteiro do IRPJ e…
A dívida ativa da União já passa de R$ 2,6 trilhões, e boa parte desse valor virou processo de execução fiscal. Daí a dúvida que quase todo empresário endividado tem: depois que o Fisco entra na Justiça, ainda dá para…
No Brasil, as empresas familiares respondem por cerca de 90% dos negócios, mas poucas resistem ao tempo. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e pesquisa da PwC, apenas 30% sobrevivem à segunda geração e somente cerca de 7%…
A reforma tributária do consumo deixou de ser projeto em debate e tornou-se direito vigente. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023 e a sanção da Lei Complementar n. 214/2025, o país iniciou em 2026 a transição para um…
A reforma tributária tem sido um tema central no debate político e econômico brasileiro nos últimos meses. O complexo sistema tributário do país, muitas vezes criticado por sua burocracia e ineficiência, está no cerne das discussões, com várias propostas sendo…
Como é determinado o IRPJ e CSLL no lucro real? As alíquotas presumidas, são: IRPJ: 15% para faturamento trimestral até R$ 187.500,00; IRPJ: 25% sobre a parcela do faturamento trimestral superior a R$ 187.500,00; CSLL: 9% sobre qualquer valor de…
