Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
82artigos · 2020–2026
Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelos fiscos federal e estaduais. Nesse tipo de arrecadação é atribuído a um terceiro (“não contribuinte”) a responsabilidade pelo pagamento do tributo devido pelo contribuinte. A substituição ocorre com o…
Antes de tudo é vamos esclarecer a diferença entre empresa inativa e empresa sem movimento: – Empresa inativa: aquela que não realiza nenhum tipo de movimentação ou atividade no ano. – Empresa sem movimento: quando ela realiza alguma atividade…
Será que eu posso lançar com crédito esse frete? Você já deve ter se perguntado! É assegurado o crédito do valor do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte àquele contribuinte para o qual o serviço foi…
O PIS e a Cofins são tributos ligados à seguridade social e à integração social. A sua arrecadação serve para manter os pagamentos de seguro desemprego, abono salarial e de gastos ligados à Previdência Social. Em regra, as empresas…
Os descontos que forem concedidos sem condições específicas não serão integradas à base de cálculo do ICMS. Entre em contato e tire suas dúvidas, link na bio! . . #advocacia #direito #advogado #DireitoTributário #planejamentotributário #Advocacia #tributário #Canoas #portoalegre
O prazo final para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi prorrogado para o dia 31 de maio de 2022. Este programa prevê possibilidades de redução em relação ao juros de…
Sabia que a sua empresa pode ter direito de reaver o que foi pago a título de PIS/COFINS sobre ICMS? As grandes empresas já recuperaram milhões com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, e é…
Congresso Promulga Emenda que Retoma Benefícios Tributários a Empresas de Tecnologia O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (10/5/2022) a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A emenda promulgada…
PIS E COFINS MONOFÁSICO: Para empresa do Simples nacional. Os produtos monofásicos são aqueles cujo pagamento do PIS e Cofins deve acontecer somente no início da cadeia pela indústria ou importador. Porém, é bastante comum os varejistas recolherem 100% dos…
Conheça algumas oportunidades tributárias presentes em Pet Shops! – Produtos monofásicos: Os pet shops distribuem diversos produtos sujeitos à tributação monofásica, ou seja, as contribuições de PIS e COFINS são concentradas no início da cadeia. Exemplo: shampoo, sabonetes, anti…
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