Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
188artigos · 2005–2026
No Brasil, as empresas familiares respondem por cerca de 90% dos negócios, mas poucas resistem ao tempo. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e pesquisa da PwC, apenas 30% sobrevivem à segunda geração e somente cerca de 7%…
Importância da Estrutura Tributária Principais Tipos de Estruturas Tributárias Dicas para Escolher a Estrutura Ideal Impactos da Reforma Tributária no Brasil
Erros Comuns na Documentação Falta de Planejamento Interpretação Errada da Legislação Não Consultar Especialistas
A reforma tributária do consumo deixou de ser projeto em debate e tornou-se direito vigente. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023 e a sanção da Lei Complementar n. 214/2025, o país iniciou em 2026 a transição para um…
A reforma tributária tem sido um tema central no debate político e econômico brasileiro nos últimos meses. O complexo sistema tributário do país, muitas vezes criticado por sua burocracia e ineficiência, está no cerne das discussões, com várias propostas sendo…
Uma empresa rural que apura pelo lucro real pode lançar como despesa, de uma só vez, o valor integral de um trator comprado em janeiro, e ainda abater prejuízos de anos anteriores sem o teto de 30% que limita as…
A execução fiscal é a forma como a Fazenda Pública cobra na Justiça as dívidas que o contribuinte não pagou, e é também o maior gargalo do Judiciário brasileiro. Segundo o relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de…
As empresas brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar a legislação tributária, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O número não cobre o imposto em si: é o que se gasta com…
A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de caixa. Entretanto, para casos em que há comprovada boa-fé do contribuinte, que caracterize mero…
Quais subvenções de ICMS podem ser excluídas no LALUR? Primeiramente você deve ler o Convênio do Confaz 190/17. E por que este Convênio é o primeiro passo? Porque ele dispõe, justamente nos termos da LC 160/17, sobre a remissão de…
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