
Quando o repetitivo alcança a coisa julgada do benefício
O REsp 2.166.724/RS põe em jogo a coisa julgada de trato continuado: a tese repetitiva posterior do STJ pode interromper o benefício definitivo.
Ex.: planejamento tributário · execução fiscal · holding familiar
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333artigos · 2005–2026

O REsp 2.166.724/RS põe em jogo a coisa julgada de trato continuado: a tese repetitiva posterior do STJ pode interromper o benefício definitivo.

A Corte Especial do STJ fixou no Tema 1.230 os critérios da penhora de salário para dívida não alimentar. Os três degraus e o que muda na execução fiscal.

A 1ª Seção do STJ afetou o Tema 1.473 e suspendeu os recursos sobre gorjetas no Simples Nacional. Veja o que muda para bares e restaurantes.

O STJ publicou as teses do Tema 1.327: a retroatividade benigna da sanção administrativa exige previsão legal expressa. Veja o que muda para a multa fiscal.

A tese do Tema 1.276 do STJ mantém a CPRB na base do PIS/Cofins. Acórdão publicado em 14 de setembro de 2026. Veja o que muda para quem recolhe.

Difal na base do PIS/Cofins: o STJ publicou o acórdão do Tema 1.372, com efeitos desde 15 de março de 2017. Veja como fica quem recolhe.

PIS/Cofins na Zona Franca vai a julgamento no STJ em 20 de agosto. Veja o que está em jogo no Tema n. 1.244 e o que fazer antes da tese.

Publicado o acórdão do Tema 1.455, a tese do STJ é literal: a restituição de PIS e Cofins não volta ao varejista de cigarros e cigarrilhas.

Responde quem administrava na data da dissolução irregular, não quem administrava no fato gerador. Veja como os Temas 962 e 981 do STJ se completam.

O Tema 1.093 vedou o crédito sobre a aquisição do bem no regime monofásico e fixou outras quatro teses. Veja o que ainda cabe pedir antes de 2027.
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