Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
320artigos · 2005–2026
A tese do Tema 1.276 do STJ mantém a CPRB na base do PIS/Cofins. Acórdão publicado em 14 de setembro de 2026. Veja o que muda para quem recolhe.
A Súmula CARF 147 foi revogada com a ata da 2ª Turma da CSRF publicada no DOU de 23 de setembro de 2026. Veja o que muda no carnê-leão.
Publicada a ata do Tema 1.258: a imunidade do art. 155 não anula o crédito de ICMS em combustíveis das operações internas anteriores.
A 1ª Turma do STJ decidiu que incide IR na venda de cotas entre fundos imobiliários. Veja o alcance da isenção do art. 16 da Lei n. 8.668/1993.
A Cosit n. 168/2026 confirmou a alíquota zero de PIS/Cofins na energia compensada de condomínios e consórcios. Veja o requisito de titularidade.
O TJMG multou em 2% do valor da causa a peça com precedente inexistente feito por IA. Veja a rotina de conferência que evita o problema.
A Cosit n. 144/2026 limita o crédito acelerado de PIS e Cofins em shopping center à área edificada que serve de base operacional do serviço.
O STJ decidiu que a gasolina tipo A é insumo e gera crédito de PIS e Cofins. Veja quem ganha e por que o regime monofásico limita a tese.
O Redata virou lei sem veto. A suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI vale até 31 de dezembro de 2026; só o Imposto de Importação dura cinco anos.
A DeRE entra em produção em 1º de outubro, às 9h, com endpoints oficiais e certificado ICP-Brasil. A primeira entrega segue em 15 de novembro.
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