Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
280artigos · 2005–2026
TJSP afasta juros e multa cobrados desde a Junta Comercial e fixa o registro na matrícula como marco do fato gerador do ITBI. Entenda o impacto para holdings.
O CNJ alterou a Recomendação n. 134/2022 para priorizar a modulação e conter as teses filhotes. Veja o que muda no contencioso fiscal.
O STF afastou o ITBI sobre imóvel adjudicado a sindicato e reforçou que a imunidade de ITBI presume a vinculação do patrimônio às finalidades essenciais.
Sentença da Justiça Federal exclui o ISS na base do PIS/Cofins aplicando o Tema 69 do STF. Entenda a tese, o Tema 118 e o risco antes de ir a juízo.
O TRF4 decidiu que não incide IRPF sobre a valorização de quotas transmitidas a valor de mercado em sucessão. Entenda a diferença entre ITCMD e ganho de capital.
A ADI 5.161 saiu do calendário do STF em 10 de setembro, sem data nova. A distribuição de lucros por empresa devedora segue sem tese proclamada.
Sentença da Justiça Federal de São Paulo rejeita o efeito degrau da tributação de dividendos 2026, mas está suspensa pelo TRF-3. Veja o que ela decidiu.
A execução fiscal é a forma como a Fazenda Pública cobra na Justiça as dívidas que o contribuinte não pagou, e é também o maior gargalo do Judiciário brasileiro. Segundo o relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de…
No Tema 1.237, o STJ pôs o PIS e a Cofins sobre a Selic do indébito na base de cálculo. Veja o alcance da tese e o que o Tema 962 do STF não cobre.
A lei paulistana que escalonava o ISS fixo por número de profissionais caiu, e o caso transitou em julgado. Veja o que fazer com o que já foi recolhido.
Você precisa fazer login para comentar.