
Adicional de ICMS sobre telecom cai em Mato Grosso
O STF afastou o adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso, na ADI 7815, sem modular efeitos. Veja o que muda na conta desde 2022.
Ex.: planejamento tributário · execução fiscal · holding familiar
Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026

O STF afastou o adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso, na ADI 7815, sem modular efeitos. Veja o que muda na conta desde 2022.

Antes de extinguir execução fiscal de pequeno valor, o juiz deve intimar o município. O STF restabeleceu a cobrança. Entenda o Tema 1.184.

O STF liberou a cobrança de IPTU em Teresina ao suspender liminar do TJ-PI. Veja a contracautela, o que fica em aberto e o caso de Bragança.
Os TRFs vêm tirando o ISS na base do PIS e da Cofins, com apoio na tese do século. Veja o placar do STF no Tema 118 e o que a empresa deve fazer.

A Receita suspendeu dois atos da lista de devedores contumazes por ordem judicial. Veja os ADE Corat n. 70 e n. 71 e o que muda para a empresa.

No Tema 1.348, a imunidade do ITBI na integralização soma 5 votos a 2 no STF. O pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento.
O STF reconheceu repercussão geral (Tema 1465) sobre o crédito de ICMS de produtos intermediários. Veja o que muda para a indústria.

O STF interrompeu o julgamento da ADI 7905 sobre a correção de depósitos tributários. Dois votos, destaque do relator e nenhuma definição.

A 7ª Vara Federal de SP concedeu segurança coletiva à OAB-SP e afastou o adicional do lucro presumido da LC n. 224/2025. Veja o que muda e o que falta.

TJSP afasta juros e multa cobrados desde a Junta Comercial e fixa o registro na matrícula como marco do fato gerador do ITBI. Entenda o impacto para holdings.
Você precisa fazer login para comentar.