Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
267artigos · 2005–2026
O Decreto n. 13.116/2026 reduziu o PIS/Cofins da gasolina para R$ 0,16 por litro e zerou o do etanol hidratado de 10 de setembro a 9 de outubro.
A Cosit n. 144/2026 limita o crédito acelerado de PIS e Cofins em shopping center à área edificada que serve de base operacional do serviço.
O STF excluiu o Recurso Extraordinário n. 835.818 do calendário em 10 de setembro, sem nova data. Veja o que muda para os créditos presumidos de ICMS.
A Solução de Consulta Cosit n. 88/2026 tratou a indenização por desistência (break-up fee) como receita tributável por IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entenda.
O Carf decidiu que o ICMS fica fora da base de PIS e Cofins mesmo no regime ad rem das bebidas frias, aplicando o Tema 69 do STF. Entenda o alcance.
A Solução de Consulta Cosit n. 88/2026 trata a indenização por desistência de negócio como tributável por IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entenda os limites.
Título (SEO): Créditos de PIS e Cofins na CBS: o que a Receita Federal esclareceu Meta descrição (SEO): A Receita Federal confirmou que os créditos acumulados de PIS e Cofins seguem válidos na transição para a CBS, em 2027. Entenda…
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