Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
A 1ª Turma do STJ negou excluir o ICMS do PIS/Cofins ad rem do álcool, cobrado por metro cúbico. Veja por que o Tema 69 não alcançou o regime.
O STF julgou o Tema 843 e afastou o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins não cumulativo, contra a Solução de Consulta Cosit n. 181/2026.
O STF tirou, no Tema 843, o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo e não cumulativo, por 7 a 4. Veja o que muda no lucro presumido.
O Decreto n. 13.119/2026 dá R$ 0,2519 por litro de subvenção ao etanol, contrapartida do corte no PIS/Cofins da gasolina até 9 de outubro.
A Cosit n. 144/2026 limita o crédito acelerado de PIS e Cofins em shopping center à área edificada que serve de base operacional do serviço.
O STF decidiu em 7 de outubro, por 7 a 4, que créditos presumidos de ICMS não entram na base do PIS e da Cofins. Veja a tese e o que muda.
A Solução de Consulta Cosit n. 88/2026 tratou a indenização por desistência (break-up fee) como receita tributável por IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entenda.
O Carf decidiu que o ICMS fica fora da base de PIS e Cofins mesmo no regime ad rem das bebidas frias, aplicando o Tema 69 do STF. Entenda o alcance.
A Solução de Consulta Cosit n. 88/2026 trata a indenização por desistência de negócio como tributável por IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entenda os limites.
Título (SEO): Créditos de PIS e Cofins na CBS: o que a Receita Federal esclareceu Meta descrição (SEO): A Receita Federal confirmou que os créditos acumulados de PIS e Cofins seguem válidos na transição para a CBS, em 2027. Entenda…
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