
Holding familiar sem propósito cai no Carf
O Carf desconsiderou uma holding familiar sem propósito e cobrou o ganho de capital na venda de fazendas. Veja quando ela resiste.
Ex.: planejamento tributário · execução fiscal · holding familiar
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186artigos · 2005–2026

O Carf desconsiderou uma holding familiar sem propósito e cobrou o ganho de capital na venda de fazendas. Veja quando ela resiste.

O STF afastou o adicional de ICMS sobre telecomunicações do FECOEP em Alagoas: serviço essencial não é supérfluo. Veja a modulação e o fim em 2027.

Sem livros contábeis, o STJ admitiu a inversão do ônus da prova no IDPJ e transferiu ao grupo o encargo. Veja o que muda para sócios e grupos econômicos.

O CARF afastou a contribuição previdenciária sobre a premiação de vendedor autônomo no caso do “carro rosa”. Veja quando o prêmio vira salário e quando não.

O STJ vetou o regime híbrido de PMPF e MVA na base de cálculo do ICMS-ST. Veja o que muda para o contribuinte substituído e como recuperar o pago a mais.

A Receita tributa a cessão de honorários em precatório como ganho de capital, mesmo com deságio (Cosit n. 113/2026). Veja o cálculo e os riscos.

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No infoproduto no Simples Nacional, a receita bruta do criador é o valor cheio da venda. A Receita nega descontar comissão e repasse ao coprodutor.

Antes de extinguir execução fiscal de pequeno valor, o juiz deve intimar o município. O STF restabeleceu a cobrança. Entenda o Tema 1.184.
O CARF reconheceu a equiparação hospitalar do home care e liberou IRPJ e CSLL reduzidos no lucro presumido. Veja o que a decisão exige como prova.
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