Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
320artigos · 2005–2026
Sentença da Justiça Federal exclui o ISS na base do PIS/Cofins aplicando o Tema 69 do STF. Entenda a tese, o Tema 118 e o risco antes de ir a juízo.
A Solução de Consulta Cosit n. 88/2026 tratou a indenização por desistência (break-up fee) como receita tributável por IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entenda.
A SC Cosit n. 90/2026 define quando a diária de viagem escapa do IRPF e da contribuição previdenciária. O que conta é a prova da natureza indenizatória.
O Ato Técnico Conjunto n. 5/2026 aprovou seis manuais da Plataforma Pública do split payment IBS e CBS. Veja o que muda e o que segue sem data.
O Carf decidiu que o prazo de cinco anos do art. 168 do CTN conta do início da compensação, não da última parcela. Entenda o caso e o Tema 1.428 do STJ.
O Carf decidiu que o ICMS fica fora da base de PIS e Cofins mesmo no regime ad rem das bebidas frias, aplicando o Tema 69 do STF. Entenda o alcance.
Na sexta-feira, 26 de junho de 2026, o Banco Central do Brasil (BC) levou às associações do setor cripto uma proposta que muda a rotina de quem movimenta ativos digitais. A ideia é permitir a retenção de criptomoedas por até…
O CARF cancelou IRPJ e CSLL e reconheceu a dedução do ágio, afastando a tese de empresa veículo. Entenda o Acórdão n. 1302-007.968 e o que muda.
Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm IRRF de 10% e entram no IRPF mínimo. Veja a Lei n. 15.270/2025, a transição e o impacto no Simples.
O TRF4 decidiu que não incide IRPF sobre a valorização de quotas transmitidas a valor de mercado em sucessão. Entenda a diferença entre ITCMD e ganho de capital.
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