Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
186artigos · 2005–2026
Sem livros contábeis, o STJ admitiu a inversão do ônus da prova no IDPJ e transferiu ao grupo o encargo. Veja o que muda para sócios e grupos econômicos.
O STJ vetou o regime híbrido de PMPF e MVA na base de cálculo do ICMS-ST. Veja o que muda para o contribuinte substituído e como recuperar o pago a mais.
A LC 227/2026 mexeu na base de cálculo do ITBI e no valor venal. Veja por que os tribunais de São Paulo ainda preservam o Tema 1.113 do STJ.
O STJ decidiu que o Fisco tem limites no planejamento sucessório: sem a lei do art. 116 do CTN, não pode desconsiderar a holding familiar. Veja o que muda.
O STJ garantiu a restituição de IR do espólio sem requerimento prévio. Veja por que o crédito passa aos herdeiros e o que fazer no inventário.
O STJ decidiu que a certidão com efeito de negativa basta para homologar a partilha, mesmo com débito do espólio. Veja o art. 192 do CTN e o que muda.
A prescrição intercorrente aduaneira anulou multas de R$ 6,6 milhões paradas no CARF por mais de três anos. Veja a Lei n. 9.873/1999 e o Tema 1.293.
O STJ vai definir em repetitivo se cabe restituição de PIS e Cofins ao varejista de cigarros. Entenda a tese, a base ampliada e o risco.
Honorários na execução fiscal são devidos mesmo com pagamento antes da citação. Veja a tese do Tema 1.413 do STJ e como reduzir esse custo.
O STJ manteve o fim do teto de 20 salários mínimos nas contribuições ao Sistema S, com modulação que deixou empresas iguais pagando valores diferentes.
Você precisa fazer login para comentar.